Sâmia questiona Anatel por não ter suspendido de empresa de Musk direito de explorar satélites

Em ofício, a parlamentar indaga se houve falha na fiscalização do uso dos satélites da Starlink no Brasil, uma vez que o bloqueio dos sinais das antenas só ocorreu depois da operação.

O documento aponta reincidências por parte da empresa e cita que, ano passado, também terra indígena, agentes federais já haviam encontrado antenas da Starlink que facilitavam a comunicação do garimpo ilegal na região.

Sâmia também cobra que a Anatel informe como é feita essa inspeção dos sinais de comunicação em áreas com potencial mineração ilegal e que áreas do país são abrangidas pela exploração do sistema da empresa de Musk.

A deputada quer saber o protocolo da agência reguladora para coibir o uso de internet banda larga em áreas dotadas de proteção especial.

Diz o ofício:

“Em meio às operações de fiscalização resta evidente a reincidência da empresa em disponibilizar ferramenta de sistema de internet de alta velocidade em áreas remotas cujo uso por criminosos é fundamental para o exercício de garimpo ilegal nessas regiões”.