X sobre debate de Musk: ‘Ordens judiciais não estão de acordo com Marco Civil ou Constituição’

O perfil de assuntos governamentais globais do X justificou há pouco que o debate levantado por Elon Musk se deve à “crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”.

Em manifestação, a plataforma afirma que “as pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público”.

Afirma ainda que “o sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas”.

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A conta diz que a rede social entrou com vários recursos, alguns pendentes há mais de um ano. Acrescenta:

“Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”.

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O post foi compartilhado por Musk, que também comentou:

“X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”.

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