TCU aplica multa e punição a auditor da Receita por facilidades à J&F

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As medidas foram aprovadas em votação unânime no plenário do TCU, no âmbito de uma representação relatada por Antonio Anastasia.

Em seu voto, o conselheiro acolheu argumentos da área técnica da Corte (mais precisamente da Auditoria Especializada em Certificação de Contas), que considerou “graves” as condutas de Oliveira, investigadas na Operação Baixo Augusta, deflagrada há quase sete anos.

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Na avaliação da área técnica do TCU, acolhida por Anastasia e os demais conselheiros, o auditor teria acelerado indevidamente a liberação dos créditos da J&F com a Receita. Enquanto os auditores demoravam, em média, 695 dias para analisar pedidos desse tipo, Oliveira o fez em metade do tempo.

Nos processos auditados por Oliveira, a J&F conseguiu o deferimento de R$ 822 milhões em créditos. À época da operação, a suspeita é que o esquema pudesse ter antecipado R$ 2 bilhões ao grupo.

Na Baixo Augusta, a PF, o MPF e a Receita investigava se a J&F havia pagado propina para que o auditor favorecesse a companhia — a contrapartida não é objeto de apuração do TCU. Para o tribunal, além de ter acelerado os casos em questão, Oliveira também adotou “critérios incomuns” para a liberação de créditos, e precisaria ter tido maior cautela e diligência ao efetuar as operações.