Apesar das promessas do governo, regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo deve sofrer mais atrasos

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E neste caso, tudo caminha para mais uma frustração do governo. O presidente da Câmara está disposto a cumprir o acordo, mas o substitutivo do deputado Augusto Coutinho, que modificou a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo em março, é alvo de muitas críticas. Assim, o projeto tende a ser derrotado ser for votado em plenário.

Seria mais uma derrota no Congresso para a coleção recente do governo. A interlocutores na Câmara, Lira tem dito que "é cumpridor de acordos", mas antes de pautar o texto terá uma conversa com o ministro do Trabalho. Caberá a Marinho decidir se quer se arriscar a mais um revés no Parlamento. Ou se prefere adiar a votação. E não seria uma votação qualquer: esse é um tema em que Lula, desde a campanha eleitoral, considera um dos mais relevantes para o seu mandato.

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O texto do relator é alvo de críticas das empresas (Uber et etc.) e não tem o apoio dos próprios motoristas. Para as empresas, as modificações feitas por Coutinho criam burocracias desnecessárias e dificultam o bloqueio (ainda que temporário) de motoristas que foram alvos de reclamações dos usuários, entre outros senões.

Quem acompanha de perto esse debate já duvida que o projeto de lei seja votado tão cedo, uma vez que falta pouco mais de um mês para o recesso de julho. E, no segundo semestre, o Congresso vai estar em ritmo mais do que lento por causa das eleições.

Essa é só uma parte das frustrações do governo com o tema.

O projeto de lei que está sendo discutido na Câmara refere-se apenas aos motoristas de aplicativo. No caso dos entregadores por aplicativo (iFood, Rappi etc.), a situação é ainda pior.

Tudo está num estágio anterior: a discussão está parada e ainda se encontra no âmbito no Ministério do Trabalho. Novas reuniões para tentar dar tração a esse ramo do trabalho por aplicativos só devem acontecer em agosto.

Portanto, alguma regulamentação, se houver, deve ficar para o ano que vem. 

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