Deputado do PT apresenta projeto para proibir uso de mercúrio na mineração

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Para justificar o projeto, Nilto destaca um estudo da OMS que menciona o mercúrio entre as dez substâncias mais perigosas para a saúde pública. O parlamentar também se refere à Convenção de Minamata, firmada em 2013 no Japão com a adesão do Brasil para controle do mercúrio no mundo. Os termos vigoram desde 2017 e visam também a erradicação do mercúrio na exploração de ouro.

Dados de um levantamento produzido recentemente pelo Instituto Escolhas mostram que, entre 2018 e 2022, o país pode ter utilizado mais de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida em garimpos ilegais. O mercado brasileiro é importador da substância, já que ela não é produzida por aqui.

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Aos pares deputados, Nilto afirma que existem tecnologias capazes de substituir o mercúrio na cadeia aurífera. Como exemplo, cita o caso da Colômbia, que proibiu a arriscada forma de produção em 2018. E também menciona casos de limpeza de materiais com o uso da força da gravidade no próprio Brasil.

São lembradas ainda por Nilto as proibições da Anvisa para a utilização de mercúrio em produtos de higiene pessoal, cosmético e perfumes, além de termômetros, nos últimos oito anos.

Escreve o deputado:

“(...) Não somos reféns dessa que é uma das substâncias mais tóxicas do mundo. É plenamente viável e temos totais condições de eliminar esse metal contaminante dos nossos processos produtivos, inclusive para deixar as atividades minerárias mais limpas. Basta vontade”.