Lauro Jardim
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Os desembargadores da 1ª Câmara Empresarial do TJ-SP decidiram nesta quarta-feira pela extinção do processo movido pela Hectare Capital contra a Suno. A decisão foi unânime.

A corte acolheu os argumentos da Suno, afirmando que a busca e apreensão pedida era desproporcional. O desembargador revisor do caso, Cesar Ciampolini, destacou que a medida não correspondia à gravidade das acusações.

O litígio, que se arrasta há dois anos, teve início após uma tentativa fracassada de captação de recursos para o fundo imobiliário HCTR11, gerido pela Hectare. 

A Hectare acusou a Suno de prejudicar a captação. Em sua defesa, a Suno afirmou ser alvo de uma tentativa de intimidação por parte da Hectare, que buscava censurar a análise profissional regulada.

Desde o início de 2023, os fundos do grupo RTSC, holding controladora da Hectare, sofreram perdas superiores a R$ 3 bilhões, com diversos episódios de inadimplência.

(Atualização, às 23h13.A assessoria da Hectare enviou a seguinte nota: "A Suno não venceu a disputa judicial com a Hectare, que continua em andamento com ações nas esferas criminal, na CVM e, em breve, cível. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que está em segredo de Justiça, extingue apenas uma ação de produção antecipada de provas. Nela, o juízo entendeu que a Hectare já conta com elementos suficientes, neste momento, para que seja dado andamento a uma ação de indenização. Apesar de condenar o vazamento de informações sobre processos em segredo de justiça, com conteúdo distorcido, a Hectare afirma que ainda cabe recurso da referida decisão. A gestora destaca que, mesmo já tendo provas relevantes da atuação ilícita da Suno, promoveu a produção antecipada de provas em benefício de seus cotistas, visando evitar que provas fossem destruídas e para verificar quais pessoas físicas dos réus efetivamente tinham participado dos atos ilícitos. Este é o típico caso da produção antecipada de provas e as apreensões realizadas se prestariam justamente a evitar a destruição e a esclarecer quem cometeu atos ilícitos. A Hectare irá recorrer e demonstrar o efetivo cabimento e necessidade da presente ação. De qualquer forma, seguem em trâmite as apurações da CVM e da Polícia Federal. Nestas investigações, já estão anexadas mensagens de sócios da Suno falando abertamente sobre a atuação da empresa para prejudicar o HCTR11.")

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