Ambientalistas contestam Estatuto do Pantanal, aprovado hoje pelo Senado ante as queimadas

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WWF-Brasil, SOS Pantanal, Environmental Justice Foundation (EJF) e Chalana Esperança elaboraram uma nota técnica que foi distribuída a senadores e seus auxiliares nos últimos dias, antes da votação que selou a aprovação na Comissão de Meio Ambiente e o envio da proposta à Câmara. O tema só irá para o plenário se houver recurso, mas um acordo garante que isso não aconteça.

Na nota, os ambientalistas dizem que o texto aprovado ainda precisa de mecanismos que garantam verdadeiramente a proteção do bioma — junho foi o mês com maior área dele queimada desde 2012.

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A principal reclamação é relativa à falta de políticas para a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, já que a crise hídrica contribui para os incêndios. Também são apontadas as necessidades de fortalecer, na lei, as brigadas de incêndio, os critérios de licenciamento ambiental e as unidades de conservação.

Diz o texto:

“Com base nesse comando, uma norma que verse sobre o bioma pantanal, concretamente, deve assegurar a preservação do meio ambiente e não apenas dar diretrizes para políticas incertas e aindanão existentes de preservação. (...) (A atual redação) faz discussões principiológicas sobre aquilo que o Estado deve seguir para aplicar políticas ao bioma, mas não possui dispositivos capazes de concretizar esses princípios, principalmente no que tange a preservação do meio ambiente”.

De maneira geral, o estatuto estabelece quais são os possíveis usos do bioma, pontua de que maneira ele deve ser protegido (incluindo um incentivo para que o agro adote alternativas às queimadas) e defende a regularidade fundiária na região. Para os ambientalistas, tudo soa ainda genérico demais.