Comissão de Ética intima ex-secretário Nacional de Justiça a se explicar

A Comissão de Ética Pública da Presidência intimou Augusto Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do Ministério da Justiça de Flávio Dino, a explicar por que voltou a atuar como advogado sem consultar o colegiado sobre a necessidade de cumprir uma quarentena.

A legislação determina que ex-ocupantes de altos cargos públicos e que tiveram acesso a informações privilegiadas devem avaliar se não há conflito de interesse nos futuros postos a serem ocupados na iniciativa privada. Se houver conflito, a comissão institui uma quarentena e o ex-servidor fica por seis meses recebendo o salário do cargo.

Botelho deixou a Secretaria Nacional de Justiça em 1º de fevereiro e em menos de seis meses foi incluído na equipe que defende o Instituto Brasileiro de Mineração em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em tramitação no STF. Além de não ter feito a consulta, o advogado disse ao jornalista Guilherme Amado que “não fará”.

A Comissão de Ética então decidiu, após reunião nesta quinta-feira, pedir esclarecimentos ao ex-secretário sobre a ausência de um pedido formal de conflito de interesses.

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