O governo edita nesta semana uma MP, pedida pelo ministro Silvio Costa Filho, para flexibilizar o Código Brasileiro de Aeronáutica e permitir que, em casos de calamidade pública ou emergência, aeronaves com tripulação estrangeira possam sobrevoar o espaço aéreo brasileiro.
A mudança vai permitir o uso imediato de aviões de outros países nas queimadas do Pantanal, seja em ajuda humanitária ou em serviços contratados.
Atualmente a legislação exige a presença de uma tripulação com cota de brasileiros.
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