Petrobras: Renato Duque é punido pela CVM com 15 anos fora de administrações e conselhos

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Para a relatora do caso na CVM, Mariana Copola, Duque descumpriu seu “dever de lealdade” com a Petrobras — engenheiro de formação, ele atuou como executivo dela entre 2003 e 2012. Também pesou o fato de ter recebido propinas para intermediar negócios e, depois delas, permanecido em silêncio sobre as vantagens que recebeu e que também beneficiou outros quadros da companhia.

A mesma CVM já havia condenado Duque outras duas vezes com essa pena, de 15 anos afastado da administração e dos conselhos fiscais de empresas abertas. Agora, o prazo começa a contar de novo. Duque não se defendeu por escrito. E nenhum advogado dele compareceu ao julgamento de hoje.

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Essa nova sanção é relativa à contratação pela Petrobras de sondas para a extração do pré-sal com a Sete Brasil, no início da década de 2010. Tanto a Lava-Jato quanto a Superintendência de Relações com Empresas da CVM verificaram que, em 2013, Duque recebeu milhões de dólares, via off-shore, para privilegiar a Sete Brasil nessa operação.

Em 2016, a Sete Brasil entrou em recuperação judicial, que se arrasta até hoje. E as sondas acordadas (e pagas) não foram incorporadas à estrutura da petroleira.

Escreveu a relatora:

“Entendo ser patente que o acusado atuou decisivamente para, de má-fé, assegurar a contratação das sondas (...) em defesa exclusivamente do seu interesse pessoal e de terceiros, sob a expectativa de recebimento de propina, o que constitui uma violação seríssima do dever de lealdade que se espera de um administrador de companhia aberta”.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também elaborou um voto. Ao concordar com a relatora, afirmou que Duque, diante do esquema de propinas, estivesse agindo como um “administrador leal”, deveria ter adotado “medidas adequadas para reportar e fazer cessar as práticas”.