ANP constatou 11 'pontos críticos' na notória Aster, impedida de distribuir combustíveis

Uma nota técnica da agência concluiu "que existem fundadas razões de interesse público que justificam a interrupção da atuação da referida empresa no mercado de combustíveis". A ANP afirma que verificou que a Aster seguia operando, a despeito de uma série de irregularidades.

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Segundo o documento, as divergências passam por processos autorizativos, simulação de operações, entradas de produto sem a devida comprovação, sobras e armazenagem com suspeitas de irregularidades, além de apontamentos em operações com volumes não habituais e que necessitariam de permissão da ANP.

A agência apontou que os volumes de estoque declarados pela Aster no SIMP, onde a empresa deve informar sua movimentação mensal, não são compatíveis com o volume declarado no sistema EDC, no qual constam seus dados diários de estoque.

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Além disso, citou que a base da Aster apresenta sete tanques construídos e aparentemente em operação, apesar de a empresa só possuir autorização para dois operarem. Isso, segundo a ANP, pode elevar riscos relacionados a segurança e ao ambiente se os tanques apresentarem condições físicas irregulares.

Outro ponto exposto foi que a Aster adquiriu etanol anidro com corante de uma empresa não identificada como fornecedor de etanol cadastrado ou autorizado pela ANP. Também menciona a entrada de milhões de litros sem detalhamento e com lançamentos "totalmente irregulares".

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Em relação a vendas, a ANP identificou a comercialização de combustíveis para postos revendedores cancelados. A Aster, de acordo com a agência, ainda realizou saídas de produto com vendas que não foram identificadas na movimentação das empresas correspondentes e entradas com compras que não tiveram contrapartida nessas movimentações.

Também foi reportada a simulação de compra e venda entre empresas com intuito de ocultar volumes destinados à Aster. Isso caracterizaria uma forma de burlar os controles da ANP.

Como se não bastasse, a agência constatou vendas de produto abaixo do preço de aquisição.

A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União — conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.

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