Eike Batista alega falta de recursos e pede acesso à Justiça gratuita

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Segundo a defesa do empresário, que já foi o sétimo homem mais rico do mundo, Eike está com os bens bloqueados e não tem como pagar os custos do processo. No auge do império X, Eike Batista chegou a ser dono de uma fortuna de US$ 30 bilhões, segundo a revista Forbes.

A Justiça gratuita dá às partes de um processo o direito de não pagar nem custas nem taxas judiciais, mas não inclui honorários advocatícios e nem quaisquer outros custos. Normalmente, o benefício é concedido a quem não tem condições financeiras de se manter, quando o dinheiro das custas judiciais pode afetar a capacidade de sobrevivência da pessoa.

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O pedido de Eike, sigiloso, está sendo avaliado pelo desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em seu despacho, que não é sigiloso, o desembargador determinou que Eike apresente à Justiça as suas três últimas declarações do imposto de renda (ou documento que comprove sua isenção), cópia da carteira de trabalho e os três últimos contracheques, além dos extratos bancários dos últimos três meses e das comprovações de gastos.

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Segundo seu advogado Edson Alvisi, com quem falei por telefone, Eike teria direito a Justiça gratuita porque seus bens estão bloqueados nos diversos processos a que responde.

Ele não explicou como Eike se mantém.

Entre esses bens está a mansão no Jardim Botânico em que o empresário vive desde os anos 90. Outro ativo de sua época de ouro que Eike mantém é o restaurante de comida chinesa Mr. Lam, de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio.

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Já o escritório em que Eike dá expediente todos os dias na praia do Flamengo, que ocupa um andar inteiro, é alugado. No edifício de frente para a orla, onde trabalham cinco executivos, estão instalados ainda o escritório da família Klabin e o da Fundação Ford. Eike tem ainda vários advogados atuando nos processos cíveis e criminais aos quais ele ainda responde. Não consta que tenha obtido gratuidade nesses processos.

A MMX, mineradora fundada por Eike em 2005, entrou em falência em maio de 2021 e carrega dívidas de 1,2 bilhão de reais. Parte desse valor poderia ser pago pela venda de títulos lastreados na produção de minas vendidas pela mineradora à multinacional Anglo American em 2008 – as famosas debêntures.

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Os papéis estão sendo oferecidos ao mercado desde então pelo administrador da recuperação judicial. Mas já houve três tentativas de venda e nenhuma delas foi adiante, seja porque o preço pedido foi considerado muito alto, seja porque os compradores não depositaram o dinheiro na data marcada, ou pela falta de cumprimento de alguma das condições apresentaram condições de depositar o dinheiro.

Como detentor das debêntures, Eike é parte no processo. Como os títulos são o único ativo que ainda resta do império X, que foi a bancarrota em 2014, o empresário ainda tem esperanças de usar os recursos da venda para pagar parte da multa que ele tem que pagar à Procuradoria-Geral da República como parte de seu acordo de delação premiada.