Decisão de Lewandowski que provocou climão no STF tem nome e sobrenome

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A pressa do ministro em fazer valer sua vontade, com um gesto tão atípico para o Supremo, visava atender à necessidade do governo de nomear para a presidência do Banco do Nordeste o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara.

Foi o que relataram à equipe da coluna seis fontes, entre magistrados, auxiliares do presidente do Lula e interlocutores de Lewandowski.

Câmara foi convidado por Lula para assumir o comando do banco, que tem orçamento de R$ 2 bilhões, e aceitou. Mas a indicação não passaria pelos critérios da Lei das Estatais, já que ele era o primeiro-vice-presidente do PSB Nacional até janeiro passado.

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Pela lei, dirigentes de partido político ou de campanha eleitoral têm que cumprir 36 meses de quarentena antes de assumir um cargo em empresas públicas – como o BNB – ou de capital misto - como a Petrobras.

Câmara é próximo do PC do B, partido de sua vice-governadora, Luciana Santos, que hoje é ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação de Lula. Não é estranho, portanto, que o PCdoB tenha entrado com a ação pedindo para que esse dispositivo da lei das estatais fosse suprimido.

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E não é coincidência tampouco que Lewandowski esteja tão empenhado em atender o governo. O ministro – para quem a lei fere a Constituição por representar uma "restrição de direitos" dos políticos de serem nomeados para cargos em estatais – , também busca ele mesmo conseguir que Lula nomeie seu candidato a sucedê-lo no STF após a aposentadoria, que ocorrerá até maio.

Paulo Câmara também não é o único político que está de olho em diretorias e conselhos de estatais. Segundo auxiliares do próprio Lula, há ministros de Estado e secretários-executivos de olho em vagas em conselhos de estatais, que pagam bons jetons, e uma fila de outros aliados esperando que a lei caia para poder encontrar uma colocação.

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A ex-senadora Katia Abreu, por exemplo, está cotada para assumir uma das vice-presidências do Banco do Brasil e pode ser beneficiada com o afrouxamento das regras da Lei das Estatais.

Em dezembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa uma alteração na Lei das Estatais que encurtou a quarentena de três anos para apenas 30 dias.

Mas o texto não andou no Senado e portanto não está valendo, o que exaspera o time do Palácio do Planalto. "Está tudo travado, não é só o Câmara", reclama um assessor palaciano.

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O gesto de Lewandowski, porém, pode acabar sendo em vão.

O ministro já tinha votado pelo relaxamento da lei na semana passada, no plenário virtual, mas André Mendonça pediu vista, suspendendo a discussão por tempo indeterminado.

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Diante do impasse, Lewandowski transformou seu voto em liminar, em uma espécie de "gol de mão" que costuma provocar reações negativas no STF.

A primeira resposta já foi dada ontem, quando Mendonça devolveu o pedido de vista e liberou o caso para o julgamento. A expectativa no Supremo é a de que Mendonça vote para manter de pé as restrições da Lei das Estatais e seja acompanhado por pelo menos mais dois colegas.

Ao contrário de Lewandowski, que deseja manter a discussão no plenário virtual, André Mendonça devolveu o processo às pressas para julgamento, numa tentativa de levá-lo para o plenário físico.

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A aposta é clara: fazer com que o assunto seja avaliado numa sessão tradicional do STF transmitida pela TV Justiça, onde um voto para restringir as indicações de políticos em empresas públicas não deve pegar bem perante a opinião pública.

Para a liminar ficar de pé, são necessários pelo menos mais cinco votos, algo que os próprios aliados de Lewandowski acham difícil, mas não impossível.

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Procurado pela equipe da coluna, o gabinete de Lewandowski alegou que a decisão do ministro foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PCdoB, um “processo de controle concentrado" (que discute se a Lei das Estatais viola a Constituição), mas ressaltou que não saberia informar “a quem beneficia subjetivamente”.

Atualização às 12h30: O ex-governador Paulo Câmara não se filiou ao PCdoB, como constava na reportagem. A informação foi corrigida.