Destino de Robinho muda de mãos no STJ

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Com o despacho de Maria Thereza, o processo saiu das mãos da própria ministra, conhecida pelo histórico em defesa de direitos humanos e combate à violência contra mulheres.

O novo relator é o ministro Francisco Falcão, considerado pelos colegas um ministro linha dura no direito criminal. Conforme informou a coluna, o processo de Robinho está sujeito a uma série de etapas e possíveis manobras jurídicas, o que pode adiar o desfecho.

Na semana passada, a defesa do ex-jogador pediu acesso à íntegra do processo no qual ele foi condenado e a tradução completa do caso do italiano para o português.

Segundo a equipe da coluna apurou, Maria Thereza avaliou que esse pedido da defesa já sinalizou a intenção de contestar o cumprimento da pena no Brasil – e por isso já determinou a redistribuição do processo.

Isso porque, pelo regimento do tribunal, se houver contestação, o processo sai da Presidência da Corte, muda de relator e deverá ser avaliado pela Corte Especial do STJ — do qual participam os 15 ministros mais antigos do tribunal, composto por 33 magistrados.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A decisão definitiva sobre seu caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.

Desde então, o Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.

O processo em que Robinho foi condenado tem a ver com um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, como não cabem mais recursos na Justiça italiana e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode cumprir a pena no Brasil.

Ainda assim, a ministra Maria Thereza já reconheceu que o tribunal não tem posição consolidada sobre casos como o de Robinho.

“Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena no Brasil", escreveu a ministra, em despacho do mês passado.

Justamente pelo ineditismo e pela grande repercussão, um ministro que vai participar do julgamento e portanto está entre os mais experientes da corte afirma que, como o caso tem muita repercussão internacional, a decisão deve ter impacto na imagem da justiça brasileira no exterior. “Essa decisão vai dizer ao mundo se o Brasil é o país da impunidade”.