Malu Gaspar
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Por Rafael Moraes Moura — Brasília

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a realização da operação de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília. O ex-presidente se tornou alvo de uma investigação envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em um condomínio de Brasília, no bairro do Jardim Botânico. O ex-presidente estava na residência no momento da operação. O seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa foi preso na mesma ação.

"Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes", apontou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

"Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos."

De acordo com Lindôra, "todas as informações levantadas" na apuração convergem para a "atuação apartada" de Mauro Cid, que mantinha a gerência da conta de Jair Bolsonaro usada para acessar o aplicativo do ConecteSUS, onde foi emitido o comprovante de vacinação.

A vice-procuradora-geral da República destacou que Bolsonaro foi "duramente criticado na esfera da política de saúde pública e, em razão de suas declarações, foi alvo de inúmeras investigações instauradas para apurar o suposto cometimento dos mais variados ilícitos penais" e inclusive se tornou alvo da CPI da Pandemia.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, já pediu para o Supremo arquivar apurações preliminares que surgiram a partir das conclusões da CPI.

"A aquiescência de Jair Messias Bolsonaro à inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, além de desnecessária, seria absolutamente paradoxal e, caso desvelada, acarretar-lhe-ia prejuízo político irreparável, justamente no ano em que concorreria a um novo mandato como Presidente da República", argumentou Lindôra.

Apesar da posição enfática em defesa de Bolsonaro, os argumentos da vice-procuradora-geral da República não sensibilizaram o ministro Alexandre de Moraes, que determinou a operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente da República.

"Diante do exposto e do notório posicionamento público de Jair Messias Bolsonaro contra a vacinação, objeto da CPI da Pandemia e de investigações nesta Suprema Corte, é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-Presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022", escreveu Moraes, ao rechaçar os argumentos de Lindôra e determinar a operação.

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