Sem agenda oficial, Bolsonaro seria obrigado a comprovar vacinação da Covid nos EUA

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Em entrevista à Jovem Pan após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em sua casa em Brasília, Bolsonaro disse que nunca teve seu comprovante vacinal exigido em suas viagens aos Estados Unidos pelo “tratamento dispensado a um chefe de Estado”, no qual “tudo é acertado antecipadamente”.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que se manifestou contra a operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, chegou a sustentar na petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as regras do CDC americano isentariam Bolsonaro e demonstrariam não haver “nenhum indicativo” de que o ex-presidente atuou em benefício próprio na ocasião da viagem aos EUA.

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Segundo especialistas ouvidos pela equipe da coluna, porém, isso não significa que Bolsonaro estava livre de ter que apresentar um comprovante de imunização.

Os únicos grupos livres da exigência, em vigor desde 2021, são pessoas com o visto americano do tipo A1, próprio para chefes de Estado, e que estejam em "viagens diplomáticas ou oficiais de governos estrangeiros” - o que não era o caso, na avaliação de integrantes do Itamaraty e da Anvisa ouvidos sob condição de anonimato.

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"Pode ser que ele não tenha sido cobrado ao desembarcar nos EUA por qualquer razão, mas a redação do CDC é muito clara", disse uma dessas fontes.

Questionado nesta tarde pela correspondente da TV Globo em Washington sobre a entrada de Bolsonaro no país, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse que não poderia comentar casos específicos, mas ressaltou que a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 era obrigatória quando o então presidente brasileiro viajou para a Flórida.

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Ao voar de Brasília para Orlando em 30 de dezembro e deixar o Brasil sob o comando de seu então vice, Hamilton Mourão, Bolsonaro não tinha qualquer agenda oficial ou diplomática nos Estados Unidos. Ainda que pudesse entrar nos EUA com seu visto A1 para uma viagem privada, ele não estava, em tese, enquadrado nas regras sanitárias do país americano.

“Certas categorias de pessoas que viajam para os Estados Unidos por motivos relacionados a viagens oficiais de governos estrangeiros ou a convite das Nações Unidas [cuja sede fica em Nova York] se enquadram na exceção [do comprovante de vacinação]”, explica a resolução do CDC, citando o visto A1 como uma das categorias elegíveis.

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Graças a essa brecha, Bolsonaro pôde viajar para a Assembleia-Geral da ONU em 2021 — quando virou manchete de jornais americanos após ser barrado por uma pizzaria em Nova York por não ter se vacinado contra a Covid - e no ano passado. Além disso, viajou aos EUA em uma terceira ocasião, em junho de 2022, para participar da Cúpula das Américas a convite do presidente americano, Joe Biden.

O visto A1 de Bolsonaro expirou em 1º de janeiro, quando teve fim seu mandato presidencial. Na ocasião, o governo dos EUA estipulou um prazo de 30 dias para que o ex-presidente brasileiro regularizasse sua situação imigratória.

Não se sabe, no entanto, para qual tipo de visto Bolsonaro aplicou. Ele retornou ao Brasil no dia 30 de março, mais de um mês após o prazo limite definido pelos EUA, em um voo comercial. Naquela ocasião, a Anvisa não exigia mais comprovantes de vacinação para voos internacionais com destino ao Brasil.