Lula e Zanin já estiveram em lados opostos no STF

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Em janeiro de 2006, Zanin moveu um mandado de segurança contra um ato de Lula na condição de presidente da República – à época, no seu primeiro mandato – em nome da Transbrasil, companhia aérea que interrompeu as atividades em 2001 em meio a uma grave crise financeira e teve a falência decretada no ano seguinte. A Transbrasil era defendida pelo escritório de seu sogro, Roberto Teixeira, compadre de Lula.

Então sócio de Teixeira, Zanin questionou um ato de Lula que determinava a retomada de áreas aeroportuárias da União concedidas à Transbrasil diante da falência da companhia. A empresa, na época, tentava retomar suas operações.

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O agora indicado para o STF sustentou que o petista “referendou os atos inconstitucionais, ilegais e arbitrários” determinados pela Infraero e pelo Departamento de Aviação Civil.

A principal reclamação da defesa da Transbrasil era que a Infraero estava retomando estruturas aeroporturárias - como hangares e terminais - construídas com financiamento da empresa em áreas da União e que ainda não haviam sido amortizadas, além de repassá-las para outras companhias “na calada da noite”, “sem licitação” e sem que a empresa fosse comunicada.

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A peça protocolada no Supremo sustentava que o ato de Lula teria violado os princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade e razoabilidade porque a medida não teria sido aplicada a outras empresas aéreas em situações similares.

O mandado de segurança foi protocolado no Supremo em 11 de janeiro de 2006 por Zanin, Roberto Teixeira e Valeska Zanin, sua mulher e sócia. O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator, mas o STF estava em recesso.

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Dois dias depois, o então presidente da corte, Nelson Jobim, acatou os argumentos da defesa da Transbrasil durante o plantão do Judiciário e expediu uma liminar em favor da empresa alegando que os efeitos da não concessão seriam “mais desastrosos” do que concedê-la.

A decisão, no entanto, foi derrubada em novembro daquele mesmo ano pelo plenário do STF. No seu relatório, Gilmar argumentou que não houve afronta ao contraditório e nem ao direito de defesa da empresa no ato de Lula. A Transbrasil nunca mais operaria voos, e sua massa falida ainda é parte de diversos processos na Justiça brasileira.

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Ao todo, Zanin representou a Transbrasil em 11 ações no Supremo – ora como autora da ação, ora como ré – em casos variados ligados ao processo de falência da empresa, que foi fundada em 1955 e chegou a operar rotas internacionais para os principais destinos do mundo antes de suas finanças e de seu crédito desabarem diante das crises econômicas nos anos 90.

Por ironia do destino, o jovem advogado, que tinha apenas 30 anos à época, seria indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo mesmo presidente que questionava na corte na ocasião. Isso após liderar a estratégia jurídica de um caso muito mais espinhoso e intrincado do que o de uma combalida companhia aérea, que terminaria por reabilitar Lula politicamente para um terceiro mandato e impor uma dura derrota à operação Lava-Jato.

(Colaborou Rafael Moraes Moura, de Brasília)