Os próximos passos do caso Robinho, que deve chegar ao STF

Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou – por unanimidade – um pedido da defesa do ex-jogador para que o governo da Itália fornecesse uma cópia integral e traduzida do processo. Conforme antecipou a equipe da coluna, a derrota de Robinho era considerada provável nos corredores do tribunal antes mesmo da sessão.

Na prática, se esse pedido tivesse sido acolhido pelo STJ, poderia criar um entrave burocrático para retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no Brasil. A defesa do ex-jogador insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.

A expectativa dentro do STJ é a de que, até o final de setembro, seja analisada a questão do cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil. Nesse segundo julgamento, o cenário também parece desfavorável para Robinho.

Ao negar a questão preliminar da tradução levantada por Robinho, a Corte Especial do STJ abriu a contagem do prazo de 15 dias para que o ex-jogador conteste a execução da pena no Brasil.

Segundo apurou a equipe da coluna, os advogados de Robinho pretendem usar essa recusa dos ministros do STJ para alegar ao Supremo que houve cerceamento do direito de defesa.

“Vivemos em um mundo globalizado. Italiano não é sânscrito. Essa decisão vai dizer ao mundo se o Brasil é o país da impunidade”, disse um ministro do STJ ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

Para esse magistrado, a tradução integral do processo italiano era mera procrastinação da defesa para retardar o cumprimento da pena no Brasil.

“Se eu fosse o relator, já teria mandado para a cadeia. Os diálogos são demolidores”, afirmou um outro magistrado, em referência a áudios, revelados pelo site do UOL, em que o ex-jogador ri ao descrever com palavras de baixo calão cenas de abuso sexual com a vítima.

Na prática, os ministros do STJ não vão se debruçar sobre as provas do processo, mas sim sobre questões técnico-processuais (hoje, discutiram a necessidade de tradução integral do processo na Itália e, em setembro, decidirão sobre a homologação da sentença no Brasil).

De toda forma, a leitura é a de que a divulgação dos áudios complicaram a já difícil situação de Robinho.

O processo em que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.