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O caso do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por estupro, só deve ser resolvido no Supremo Tribunal Federal (STF).
O diagnóstico é dos próprios interlocutores do ex-jogador, que já traçam uma estratégia jurídica em caso de uma derrota considerada provável nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância onde o processo está tramitando atualmente.
Hoje, o caso está sob a relatoria do ministro do STJ Francisco Falcão, que os colegas consideram de linha dura no direito criminal.
Ele já negou um pedido de Robinho para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo, o que na prática poderia criar um entrave burocrático para retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena no Brasil.
A defesa do ex-jogador, porém, insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.
A discussão será retomada nesta quarta-feira (16) na Corte Especial do STJ, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal – por ora, só Falcão votou. Em abril, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.
Caso seja confirmada a tendência de negar o pedido de traduzir o processo, os advogados de Robinho pretendem usar essa recusa dos ministros do STJ para alegar ao Supremo que houve cerceamento do direito de defesa.
Segundo a equipe da coluna apurou com três ministros da Corte Especial, a expectativa é a de que esse pedido de Robinho seja negado, o que aceleraria o desfecho do caso em um segundo momento.
Isso porque, superada essa questão preliminar, Falcão quer até setembro, em um outro julgamento, confirmar o cumprimento da pena do ex-jogador no Brasil.
Mas para isso acontecer, Falcão precisa não apenas da maioria da Corte Especial para superar logo a questão da tradução do processo, como também torcer para que nenhum colega interrompa novamente o julgamento.
“Vivemos em um mundo globalizado. Italiano não é sânscrito. Essa decisão vai dizer ao mundo se o Brasil é o país da impunidade”, disse um ministro do STJ ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Para esse magistrado, a tradução integral do processo italiano é mera procrastinação da defesa para retardar o cumprimento da pena no Brasil.
“Se eu fosse o relator, já teria mandado para a cadeia. Os diálogos são demolidores”, afirmou um outro magistrado, em referência a áudios, revelados pelo site do UOL, em que o ex-jogador ri ao descrever com palavras de baixo calão cenas de abuso sexual com a vítima.
Na prática, os ministros do STJ não vão se debruçar sobre as provas reunidas contra o ex-jogador, mas sim sobre questões técnico-processuais (a necessidade de tradução integral do processo na Itália e, num segundo momento, a homologação da sentença no Brasil).
De toda forma, a leitura é a de que a divulgação dos áudios complicaram a já difícil situação de Robinho.
O processo em que Robinho foi condenado diz respeito a um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013. A Justiça deu razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, mas o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi que Robinho cumpra a pena no Brasil.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada pela Justiça italiana há um ano, como não cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.