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A corregedoria-geral do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quinta-feira (24) abrir um inquérito disciplinar para apurar a conduta do subprocurador Ronaldo Albo, responsável pelo desconto de R$ 6,8 bilhões concedido na revisão do acordo de leniência do grupo J&F, firmado em 2017. O caso foi revelado pela equipe da coluna no início do mês. Na decisão, o órgão afirma que Albo extrapolou suas competências e, por isso, a redução dos valores seria "francamente ilegal".
O subprocurador deverá ser convocado para prestar esclarecimentos. Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foi quem aprovou, em maio deste ano, a redução da multa de R$ 10,3 bilhões a serem pagos ao longo de 25 anos para R$ 3,53 bilhões a serem quitados em oito anos pelo grupo comandado pelos irmãos Batista.
A abertura da apuração, que corre sob sigilo, foi oficializada pelo corregedor José Elaeres, primeiro suplente da corregedoria-geral da MPF, que foi acionada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima no início da semana. Como publicamos na última quinta-feira, a titular, Célia Alvarenga, se declarou impedida por ser casada com um dos advogados do grupo J&F, Aristides Junqueira.
No despacho que instaurou o inquérito disciplinar, a corregedoria-geral do MPF afirma que Albo "superdimensionou as suas atribuições" como coordenador da 5ª Câmara e que sua conduta é "ofensiva ao princípio da legalidade, uma vez que atuou para além das competências que lhe são reservadas".
"Nessas condições, se o agente público, a pretexto de produzir um ato administrativo, decide com excesso de poder, para além da regra de competência, malfere a legalidade administrativa", diz trecho do despacho assinado por Elaeres. "Isso significa que a legalidade do ato administrativo, para além de outros requisitos, exige, num primeiro plano, que o agente público atue de acordo com a regra de competência".
Por esse motivo, a corregedoria-geral avalia que a revisão do acordo, da forma como foi conduzida, se mostra "francamente ilegal".
Em ofícios obtidos pela coluna, Martins Lima argumentou à corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, que "aparentemente houve, na tramitação daquele feito, diversas ilegalidades". Caso seja detectada improbidade administrativa, o subprocurador pode ser alvo de advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.
A mudança no acordo original, firmado em 2017 e considerado um dos maiores da história do MPF, estabeleceu novas cláusulas que excluíram da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além da Caixa Econômica Federal e do BNDES. A revisão foi feita sob sigilo de Justiça.
Há seis anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista concordaram com o valor inicial, mas agora questionam o cálculo adotado para a definição da cifra e alegaram “excessiva onerosidade” e conseguiram o aval de Albo, chefe da 5ª Câmara, órgão do MPF que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Como publicamos no blog, a revisão do acordo abriu uma crise interna no MPF. Considerado pessoa de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, o subprocurador Ronaldo Albo tomou a decisão de aplicar o desconto sozinho e atropelou o voto de outros dois colegas que se opunham à decisão.
Segundo Martins Lima, que também acionou o PGR, Albo teria passado por cima de uma decisão que ele próprio já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelado o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da J&F por um placar de 2 a 1 na própria 5ª Câmara, ao decidir que sua posição enquanto coordenador deveria prevalecer.
No acordo de leniência assinado em 2017, os R$ 10,3 bilhões a serem pagos pela J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos entre a União, o BNDES, o Funcef e à Petros, além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União – e os demais órgãos ficarão sem receber um centavo sequer.
Procurado, o subprocurador Ronaldo Albo não respondeu até a publicação desta reportagem. No entanto, na semana passada, Albo divulgou uma nota, falando em nome da 5ª Câmara, na qual afirma que “toda e qualquer decisão administrativa estará submetida ao crivo do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre as eventuais irresignações existentes”.