Silveira quer mesa de negociação com Marina sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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O ministro disse considerar que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que acaba de ser divulgado e dispensa a necessidade de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para o licenciamento põe um ponto final na discussão interna do governo sobre permitir ou não a sondagem e pesquisa em blocos exploratórios naquela área.

A licença pedida pela Petrobras para explorar o bloco FMZ-59 foi negada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, desencadeando uma crise no governo.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou várias vezes que é favorável ao pleito da Petrobras. No início deste mês, ele chegou a prometer em uma entrevista a uma rede de rádios da região que o povo do Amapá "podia continuar sonhando" com a exploração na margem equatorial.

Na época, já estava em elaboração na AGU o parecer divulgado hoje. O parecer dá ao Planalto e à pasta das Minas e Energia uma sustentação jurídica para contestar o argumento apresentado nas reuniões ocorridas no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

De acordo com Silveira, Marina afirmou então que não se poderia seguir com a exploração sem a AAAs. A falta dessa avaliação –que analisa se a região, e não apenas o bloco a ser perfurado, está apta para ser explorada – é uma das razões apontadas pelo Ibama para negar o licenciamento.

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No parecer divulgado hoje, porém, a AGU diz que a AAAS não só não é indispensável como também não pode atrapalhar o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.

Com isso, o ministro Silveira diz considerar que a polêmica perdeu o sentido.

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"Se o entendimento fosse que a avaliação é obrigatória, a gente discutiria se faria ou não a exploração. Agora que ela foi dispensada, conforme o parecer da AGU, discute-se simplesmente como a Petrobras vai fazer para atender as condicionantes e iniciar a pesquisa”, diz Silveira.

O ministro afirmou à equipe da coluna que cabe ao Ibama conceder o licenciamento, mas que não há mais dúvida a respeito da autorização já concedida em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente em 2012.

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Ainda na noite desta terça-feira, o Ministério do Meio Ambiente rebateu, em nota, o parecer da AGU. De acordo com a pasta, a licença para a exploração na bacia da Foz do Amazonas não foi indeferida pela ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, mas por “inconsistências nas informações prestadas pela empresa [Petrobras] detalhadamente descritas” no parecer técnico do Ibama divulgado em maio, “como já informado anteriormente à Advocacia-Geral da União”.

O ministério, porém, insiste que a AAAS é “um importante instrumento técnico de planejamento econômico e ambiental” cujas informações “oferecem subsídios importantes aos processos de tomada de decisão, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental” em projetos de grande impacto ambiental, incluindo projetos de produção de gás natural e petróleo em áreas ainda não exploradas."

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A mediação entre os ministérios já está prevista no parecer da AGU, que encaminha para a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) os outros temas sobre os quais não há acordo na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

De acordo com o órgão, a ideia é buscar uma “resolução consensual” para outras questões apontadas pelo Ibama, como o plano de proteção à fauna e os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas da região.

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Segundo a AGU, serão chamados consultores jurídicos e representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, “além dos demais órgãos públicos e empresas públicas ou privadas envolvidas com o assunto, para conversas com o objetivo de realizar as primeiras análises de risco relativas ao caso”.