Malu Gaspar
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Informações da coluna

Por Rafael Moraes Moura — Brasília

A condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de Janeiro prepara o terreno para a punição de Jair Bolsonaro, avalia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Nesta quinta-feira, o ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

“Eles (ministros do STF) querem insistir com a tese de que há um mentor intelectual disso tudo e não há. Simplesmente não. Eles querem dizer que é o Bolsonaro, mas como não tem prova, ficam prendendo para ver se forçam uma delação”, disse Flávio Bolsonaro à equipe da coluna, em referência ao acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a Polícia Federal.

Costa Pereira era técnico da Sabesp e estava de férias na data da invasão golpista. Foi demitido justamente por ter se exposto em redes sociais durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro usando uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já”. Naquele dia, ele também postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

Em seu voto, o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos para um total de cinco crimes, entre eles golpe de estado e abolição ao Estado de Direito, e foi endossado pela maioria dos ministros.

Os dois ministros nomeados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, discordaram da condenação por tentativa de golpe de estado e propuseram penas mais brandas.

Na opinião do filho zero um de Jair Bolsonaro, do PL, a condenação por crime de golpe de estado e a pena alta imposta a Aécio Lúcio demonstram que há uma estratégia de Alexandre de Moraes para consolidar a ideia de que houve uma tentativa de golpe – e que, se isso ocorreu, seu pai seria o responsável hierárquico.

Flávio, porém, diz que não há ligação alguma do pai com os atos de 8 de janeiro, uma vez que o ex-presidente não estava no Brasil na data. Bolsonaro viajou para Miami no penúltimo dia do mandato, sem passar a faixa presidencial a Lula, e só retornou ao país em 30 de março.

“Eu tenho certeza que é isso. Mas é mais uma vez à revelia da lei. Como é que alguém vai abolir o Estado democrático de Direito… vai assumir quem a presidência do Brasil (se Bolsonaro estava nos Estados Unidos)? Não tem lógica, não tem pé nem cabeça essa tese, mas é o que ele (Moraes) quer, porque ele quer e acabou. É a vontade dele, não é a lei.”

Flávio Bolsonaro elogiou o voto de Nunes Marques – com a punição de apenas 2 anos e seis meses em regime aberto –, considerado por ele “mais equilibrado”, porque enfrenta o tema “sem emoções, revanchismo e vingança”.

“A pena de 17 anos é maior do que para estuprador, do que para alguém que matou outra pessoa ou para alguém que roubou o Brasil como o Lula. Então há uma clara desproporcionalidade”, criticou o senador.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá, pena que foi reduzida depois para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação, no entanto, acabou anulada pelo STF que considerou o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) parcial ao julgá-lo no caso.

Questionado pela equipe da coluna sobre o amplo apoio do plenário do STF ao voto de Moraes, Flávio respondeu que o ministro “induz a erro” os demais integrantes da Corte.

“Há uma confusão ali. Eu acho que ele (Moraes) induz outros ministros a erro, como quem sugere que haja um compromisso de outros ministros em dar uma resposta à sociedade ao que aconteceu no 8 de janeiro, condenando as pessoas sem a real individualização da responsabilidade, a penas absurdas”, comentou.

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