A condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de Janeiro prepara o terreno para a punição de Jair Bolsonaro, avalia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Nesta quinta-feira, o ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
“Eles (ministros do STF) querem insistir com a tese de que há um mentor intelectual disso tudo e não há. Simplesmente não. Eles querem dizer que é o Bolsonaro, mas como não tem prova, ficam prendendo para ver se forçam uma delação”, disse Flávio Bolsonaro à equipe da coluna, em referência ao acordo firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a Polícia Federal.
Costa Pereira era técnico da Sabesp e estava de férias na data da invasão golpista. Foi demitido justamente por ter se exposto em redes sociais durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro usando uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já”. Naquele dia, ele também postou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.
Julgamento no STF sobre os atos de 8 de janeiro
![Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/V32VTVXXezhHZZigxrqSypjESUs=/0x0:2499x1778/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/J/VmooiPSCS3DpZKkiGa8w/104293949-mariz-pa-brasilia-13-09-2023-alexandre-de-moraes-dia-08-de-janeiro-stf-julgamento-suprem.jpg)
![Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/UEhkReUkGm2dt6rFTp53_XnKnPI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/J/VmooiPSCS3DpZKkiGa8w/104293949-mariz-pa-brasilia-13-09-2023-alexandre-de-moraes-dia-08-de-janeiro-stf-julgamento-suprem.jpg)
Moraes pede condenação de 1º réu dos atos de 8 de janeiro e pena de 17 anos de prisão — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
![Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7leZ4xNQ-wnnF1TcWAoE-4plsLM=/0x0:5000x3337/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/8/rmpMGLSKmvDyqA43ZRgA/53187032374-e6021048f4-o.jpg)
![Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7Parjf2fLQgZ0qWVO1FfQEdfTHs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/8/rmpMGLSKmvDyqA43ZRgA/53187032374-e6021048f4-o.jpg)
Ministro Roberto Barroso profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/xsdf1OKGIfNdNVvX3z_KxSgRgpM=/0x0:4139x5000/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/l/cyPwyCR9CeXI8FLCGVNg/53186904286-d7cbdb83cb-o.jpg)
![Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/tPhsskDe_dJ8ps8wep3TV_9BIMg=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/l/cyPwyCR9CeXI8FLCGVNg/53186904286-d7cbdb83cb-o.jpg)
Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/HDiGbjipw3GuRcMWiB50iLgx40U=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/N/X/l3MY5ITjOPOcQc1ub0RQ/53186968524-a6ec0bb438-o.jpg)
Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Ministro Gilmar Mendes em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/7NwDhm2qh7XEP7B3uVW9OBLCQm8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/0/d/pefTRBRVaZo1XmQvlOLg/53187272003-c8d5d3017d-o.jpg)
Ministro Gilmar Mendes em sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Ministro Edson Fachin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/3PngWHSbW2Yy5Imt9Is29Xv89Oc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/z/j/AeG9qcQBOGx5VPQbPJkA/53187101350-284f924df8-o.jpg)
Ministro Edson Fachin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Sessão plenária do STF. Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/XOMURYsa4lLg12c6Rf6ybtNcvnk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/g/MUCpRmTqGVQNZnEAN5kg/53185658889-0bfab6c2cc-o.jpg)
Sessão plenária do STF. Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do STF. — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
![Ministro Cristiano Zanin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/ytMAbIkmUEjxYRLzAAMNwuS2cvQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/j/A/sz5G8JQLKn3gTWQ5qpfQ/53186968519-a5fc7f7042-o.jpg)
Ministro Cristiano Zanin profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as primeiras ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1 em sessão extraordinária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/sIZ2GUHrq7l6lt8GeIJSCMCXJFM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/5/3/tJRinwTR6V7GJqlfBAkA/53184195817-241c7863e5-o.jpg)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar as primeiras ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1 em sessão extraordinária — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
![Kassio discorda de Moraes e diz que atos 'não tiveram alcance de abolir estado democrático — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/sYD0RkWNWoRoHVFpEQnA13oska4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/f/0TlxzUToACGeLmp5Ra9w/53187271938-01d51ab7ab-o.jpg)
Kassio discorda de Moraes e diz que atos 'não tiveram alcance de abolir estado democrático — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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![Plenário do STF no primeiro julgamento do 8 de janeiro - Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF](https://s2-oglobo.glbimg.com/UgcZiqrIk9NJrNcZOLsWECPZ1IY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/o/u/YVmLcGTd60p7tGvoKY7Q/104302095-14-09-2023-o-plenario-do-supremo-tribunal-federal-stf-prossegue-com-o-julgamento-da-acao-p.jpg)
Plenário do STF no primeiro julgamento do 8 de janeiro - Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF
![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Cristiano Zanin. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/MNmAqVNWuymDCoFcfGuBu-qOm5I=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/X/l/qqgdS3RR6yONVzU95hOw/bren6599.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Cristiano Zanin. — Foto: Brenno Carvalho
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![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/YOTSsMFEEhFhuwqXjK-UQmg6yOU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/L/M/8xF0WIRFKB2ii5aPegQw/bren6577.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes. — Foto: Brenno Carvalho
![STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Rosa Weber. — Foto: Brenno Carvalho](https://s2-oglobo.glbimg.com/40bXg6uMVGPJO5brLW-J6Kz3j6k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Z/A/S0PtqbQyyFenC9WFwpBQ/bren6379.jpeg)
STF: julgamento dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Rosa Weber. — Foto: Brenno Carvalho
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Em seu voto, o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 17 anos para um total de cinco crimes, entre eles golpe de estado e abolição ao Estado de Direito, e foi endossado pela maioria dos ministros.
Os dois ministros nomeados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, discordaram da condenação por tentativa de golpe de estado e propuseram penas mais brandas.
Na opinião do filho zero um de Jair Bolsonaro, do PL, a condenação por crime de golpe de estado e a pena alta imposta a Aécio Lúcio demonstram que há uma estratégia de Alexandre de Moraes para consolidar a ideia de que houve uma tentativa de golpe – e que, se isso ocorreu, seu pai seria o responsável hierárquico.
Flávio, porém, diz que não há ligação alguma do pai com os atos de 8 de janeiro, uma vez que o ex-presidente não estava no Brasil na data. Bolsonaro viajou para Miami no penúltimo dia do mandato, sem passar a faixa presidencial a Lula, e só retornou ao país em 30 de março.
“Eu tenho certeza que é isso. Mas é mais uma vez à revelia da lei. Como é que alguém vai abolir o Estado democrático de Direito… vai assumir quem a presidência do Brasil (se Bolsonaro estava nos Estados Unidos)? Não tem lógica, não tem pé nem cabeça essa tese, mas é o que ele (Moraes) quer, porque ele quer e acabou. É a vontade dele, não é a lei.”
Flávio Bolsonaro elogiou o voto de Nunes Marques – com a punição de apenas 2 anos e seis meses em regime aberto –, considerado por ele “mais equilibrado”, porque enfrenta o tema “sem emoções, revanchismo e vingança”.
“A pena de 17 anos é maior do que para estuprador, do que para alguém que matou outra pessoa ou para alguém que roubou o Brasil como o Lula. Então há uma clara desproporcionalidade”, criticou o senador.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá, pena que foi reduzida depois para 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A condenação, no entanto, acabou anulada pelo STF que considerou o ex-juiz federal e hoje senador Sergio Moro (União-PR) parcial ao julgá-lo no caso.
Questionado pela equipe da coluna sobre o amplo apoio do plenário do STF ao voto de Moraes, Flávio respondeu que o ministro “induz a erro” os demais integrantes da Corte.
“Há uma confusão ali. Eu acho que ele (Moraes) induz outros ministros a erro, como quem sugere que haja um compromisso de outros ministros em dar uma resposta à sociedade ao que aconteceu no 8 de janeiro, condenando as pessoas sem a real individualização da responsabilidade, a penas absurdas”, comentou.