Processo da J&F que vai a julgamento em SP pode render a Lewandowski honorário milionário

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A equipe da coluna apurou que o valor recebido por Lewandowski pelo documento – R$ 800 mil – dobra se a J&F sair vencedora da sessão desta quarta, por conta da “cláusula de êxito” incluída no contrato. Assim, os honorários do ex-ministro do Supremo podem chegar a R$ 1,6 milhão só com esse caso.

Segundo fontes que acompanham de perto o caso, o contrato prevê ainda que o ex-ministro do Supremo preste consultoria jurídica ao grupo por R$ 250 mil mensais ao longo de dois anos, o que somaria um pagamento total de R$ 6 milhões.

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Se todo o serviço for realizado e a JF ganhe a causa, Lewandowski vai embolsar R$ 7,6 milhões até 2025 – o equivalente a 182 salários que ele recebia mensalmente no Supremo.

No processo, que tramita em segredo de Justiça, a J&F tenta desfazer a venda da Eldorado Celulose à Paper Excellence, concretizada em 2017 por R$ 15 bilhões.

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No negócio, a Paper assinou contrato para comprar 100% das ações da Eldorado e pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa de celulose. O restante seria adquirido pela Paper após a liberação das garantias das dívidas contratadas pela Eldorado junto às instituições financeiras, o que teria que ocorrer em um ano.

A J&F alega que a Paper não liberou as garantias. Já a Paper acusa o grupo dos irmãos Batista de criar dificuldades para liberar as garantias, como pedir R$ 6 bilhões a mais depois do fechamento do negócio, sob a justificativa de que o preço da celulose havia subido e o dólar se valorizado – o que teria valorizado as ações da Eldorado.

As duas empresas então recorreram a uma arbitragem, que em 2021 deu razão aos indonésios e determinou a transferência definitiva das ações da J&F na Eldorado para a Paper Excellence.

O Tribunal de Justiça suspendeu a transferência das ações, por ter concluído que houve vícios na arbitragem. Depois disso, a juíza Renata Maciel, então titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, ratificou a arbitragem.

É essa a decisão que a J&F tenta derrubar no julgamento de hoje no TJ paulista, argumentando que Renata Maciel não poderia ter passado por cima de uma decisão da segunda instância.

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Nos bastidores do processo, tanto entre advogados ligados à Paper como entre os da J&F, tem-se como certo que a contratação de Lewandowski tem a ver com a relação do ex-ministro com o relator, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.

Franco de Godoi, que já negou duas vezes o pedido de liminar da J&F para cancelar a decisão da juíza, conhece Lewandowski desde os anos 90, quando Godoi era juiz em São Bernardo do Campo e o ex-ministro do Supremo era advogado. Eles se aproximaram ainda mais ao se tornarem desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Em agosto, numa atitude incomum para um parecerista, Lewandowski chegou até a despachar com Franco de Godoi no gabinete do desembargador no TJ para discutir o processo. Questionado sobre o encontro, o ex-ministro respondeu que esteve com o relator "na qualidade de advogado, junto com outros advogados que também trabalham no caso".

Lewandowski tem um histórico com a J&F. Em 2021, quando ainda era ministro do Supremo, ele suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União que tratava do ressarcimento de R$ 670 milhões do grupo de Joesley e Wesley Batista aos cofres públicos por irregularidades numa operação em que o BNDES comprou ações do frigorífico Bertin, adquirido pela J&F em 2009.

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No parecer de 14 páginas envolvendo a disputa pela Eldorado, Lewandowski recorre até a Constituição Francesa de 1791 para defender os interesses dos irmãos Batista e argumentar que a juíza não poderia ter confirmado a arbitragem porque havia uma liminar que suspendia o processo.

Procurado pessoalmente pela equipe da coluna, Lewandowski disse que não poderia comentar o parecer porque assinou um termo de confidencialidade com a J&F. Indagado se o valor recebido no caso chegava à cifra de R$ 1,6 milhão, respondeu: “Quem me dera”.

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Procurada na última terça-feira, a J&F não se manifestou inicialmente sob a alegação de que o processo está sob sigilo. Após a publicação da reportagem, enviou uma nota (leia abaixo).

O julgamento da reclamação do grupo está marcado para esta quarta-feira (20), às 10h, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ. O colegiado é composto por cinco desembargadores.

Atualização as 9h23 - Após a publicação da reportagem, a J&F enviou uma nota à equipe da coluna com o seguinte teor:

"A J&F lamenta que o exercício de um legítimo direito de contratar um jurista renomado, professor titular da mais importante universidade da América do Sul e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, seja utilizado como tentativa de constranger desembargadores horas antes de um importante julgamento.

Por fim, é incorreta a informação de que a J&F busca 'desfazer' o negócio com a Paper Excellence, uma vez que o negócio nunca foi concluído, porque as condições contratuais não foram cumpridas pela compradora."