No momento em que o ministro da Defesa, José Múcio, tenta distensionar as relações com as Forças Armadas por causa da CPI do 8 de Janeiro e das investigações da Polícia Federal sobre a participação de militares na preparação de um golpe, o governo Lula se prepara para recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
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A comissão, criada em 1995, foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o fim do grupo foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados por Bolsonaro.
Em agosto de 2019, Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes do grupo após a comissão reconhecer que a morte de Fernando Santa Cruz, pai do ex-presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.
Depois disso, a comissão entrou em declínio.
Sua recriação é capitaneada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O plano é reinaugurar o grupo oficialmente em 25 de outubro, data que marca o assassinato do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.
Mas embora estivesse prevista já no relatório da transição de governo, a recriação da comissão é vista por militares como um assunto altamente sensível. Em conversas com a equipe da coluna, oficiais de alta patente do Exército disseram considerar que a iniciativa é "inadequada" para o momento, ou "uma provocação", especialmente por causa do apoio que Bolsonaro ainda tem na tropa.
O clima de desconfiança com o governo e a “classe política” tem estado tenso por causa da possibilidade de convocação de generais da reserva para depor na CPI de 8 de Janeiro, que Múcio e o comandante do Exército, Tomás Paiva, tem tentado evitar.
As primeiras revelações sobre a delação do ex-ajudante de ordens da presidência da República, o tenente-coronel Mauro Cid, tornaram o ambiente ainda mais tenso.
Mauro Cid deixa prisão após delação; veja fotos
![Mauro Cid deixa pela porta dos fundos o batalhão do Exército onde estava detido desde maio — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/cZoey9ubg7FWXRL0u_XDgdJl7ho=/0x0:1680x1120/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/z/uYFnvWSKqkOdx3zsB8Iw/104243395-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p.jpg)
![Mauro Cid deixa pela porta dos fundos o batalhão do Exército onde estava detido desde maio — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/sm_rjDor633lN_LSp86Szrurdm8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Q/z/uYFnvWSKqkOdx3zsB8Iw/104243395-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p.jpg)
Mauro Cid deixa pela porta dos fundos o batalhão do Exército onde estava detido desde maio — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
![Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a PF homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/vdfIl8OhzCyif09yyzw3FB0-Ys4=/0x0:1680x1120/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/r/RoDdNYSAiDoHZBIRnOUA/104243415-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p-1-.jpg)
![Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a PF homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/Y-t2ijYHxsUuj4PElIthORY9UyE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/r/RoDdNYSAiDoHZBIRnOUA/104243415-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p-1-.jpg)
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid teve seu acordo de delação premiada com a PF homologado neste sábado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
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![Moraes concedeu liberdade ao tenente-coronel, mas com algumas condições, como utilizar tornozeleira eletrônica — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/joPLQsRJRhjs34gYwO_jOK1BdjY=/0x0:1680x1120/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/C/kb8npuSwmVZuHrjhqXYQ/104243454-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p.jpg)
![Moraes concedeu liberdade ao tenente-coronel, mas com algumas condições, como utilizar tornozeleira eletrônica — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/BZu3Gj-8-E5f1iu9GEIT0kxPEKk=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/C/kb8npuSwmVZuHrjhqXYQ/104243454-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p.jpg)
Moraes concedeu liberdade ao tenente-coronel, mas com algumas condições, como utilizar tornozeleira eletrônica — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
![Cid está preso desde o dia 3 de maio e é alvo de suspeitas que envolvem fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e tramas para um possível golpe de estado no país — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/1reW4CuiWMLp2p86uxWiJ5bqNK4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/o/C/xvOvecRaaz9OvrkliiCA/104243459-politica-brasilia-09-09-2023-mauro-cid-delacao-o-tenente-coronel-mauro-cid-deixa-p.jpg)
Cid está preso desde o dia 3 de maio e é alvo de suspeitas que envolvem fraude em cartões de vacinação, venda irregular de presentes dados ao governo brasileiro e tramas para um possível golpe de estado no país — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
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Segundo a equipe da coluna apurou, o principal objetivo da comissão será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime. Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp está com 1.049 caixas com ossadas encontradas na região, descoberta em 1990.
O grupo ainda deve ajudar na confecção e correção de atestados de óbitos de vítimas do regime.
A Casa Civil de Lula também está acompanhando o assunto de perto. Silvio Almeida e José Múcio se reuniram na última quinta-feira e terão nova reunião nesta semana.
O ministro da Defesa disse à equipe da coluna que criou uma comissão interna para analisar o tema. “Quero investigar tudo, nada escondido pra nós.”
Nos bastidores, o ministro da Defesa tem manifestado incômodo pela iniciativa, que em conversas reservadas ele reconhece ter potencial para causar ruídos com a caserna.
Ao ser questionado sobre o assunto pela equipe da coluna, ele disse que “não é contra”. Afirmou, apenas, que “não dá para a gente abrir novas trincheiras”.
Auxiliares de Lula que participam da discussão sobre o tema no governo têm se empenhado em demonstrar que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem objetivo diferente da Comissão da Verdade, que foi um dos focos de conflitos entre a presidente Dilma Rousseff e os militares.
“Não se trata de responsabilizar os militares, e sim dar uma resposta institucional do Estado aos familiares dos desaparecidos, encontrando as ossadas e corrigindo as certidões de óbito”, disse um integrante do governo à equipe da coluna.
Em seu relatório final, de 2014, a Comissão da Verdade listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar e responsabilizou 377 pessoas como responsáveis pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.
O general Eduardo Villas Boas, que foi comandante do Exército e depois se tornou assessor especial de Jair Bolsonaro, disse em seu livro-depoimento que a Comissão da Verdade tinha “um claro viés revanchista", o que teria criado nos militares uma espécie de “revanchismo ao contrário”.
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Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e era formada por representantes de entidades, do Ministério Público e governo federal.
Em 28 de março, Silvio Almeida se reuniu com mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos na sede do ministério dos Direitos Humanos em Brasília. Na ocasião, ouviu relatos de famíliares e vítimas da ditadura militar.
“É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, disse o ministro.
Durante café da manhã com jornalistas, em abril, Lula disse que tem que “saber o que diz concretamente o decreto” e que só vai assiná-lo se o texto “tiver consistência”.
Questionado sobre a iniciativa, o ministério dos Direitos Humanos informou que, no início do ano, "tomou todas as medidas administrativas e jurídicas, dentro do que compete à pasta, no sentido de retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos".
O governo Lula em imagens
![Com a ausência do antecessor, Lula subiu a rampa e recebeu a faixa das mãos do povo — Foto: Hermes de Paula/Agencia O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/EqbCWhuudTm2jEpWkX4f8ZGV6qs=/0x0:5103x3402/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/f/1ZHsDUTiWJW51ydDdJ1g/101640195-pa-brasilia-bsb-01-01-2023-posse-lula-show-apoiadores-cerimonia-de-posse-d.jpg)
![Com a ausência do antecessor, Lula subiu a rampa e recebeu a faixa das mãos do povo — Foto: Hermes de Paula/Agencia O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/HVw_ZYALTzcWH5-cFf2IeFrKD7E=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/R/f/1ZHsDUTiWJW51ydDdJ1g/101640195-pa-brasilia-bsb-01-01-2023-posse-lula-show-apoiadores-cerimonia-de-posse-d.jpg)
Com a ausência do antecessor, Lula subiu a rampa e recebeu a faixa das mãos do povo — Foto: Hermes de Paula/Agencia O Globo
![Lula se emocionou ao discursar contra a fome, que prometeu erradicar novamente — Foto: Evaristo Sa/AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/rnzEttM0tw3Y618VloWHCDkYvEE=/0x0:3359x2239/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/S/e/CmTKXzTBW195t8LGA0fA/101640145-brazils-new-president-luiz-inacio-lula-da-silva-l-gets-emotional-next-to-his-wife-first-l.jpg)
![Lula se emocionou ao discursar contra a fome, que prometeu erradicar novamente — Foto: Evaristo Sa/AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/uLaXDldWwu1mQCknfjtcs9MhXSI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/S/e/CmTKXzTBW195t8LGA0fA/101640145-brazils-new-president-luiz-inacio-lula-da-silva-l-gets-emotional-next-to-his-wife-first-l.jpg)
Lula se emocionou ao discursar contra a fome, que prometeu erradicar novamente — Foto: Evaristo Sa/AFP
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![Presidente Lula, a primeira-dama Janja, em cerimônia de posse de Anielle Franco e Sônia Guajajara como ministras — Foto: Sergio Lima / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/hoF1SNmhN_AQCssl6z_wI3q6xNk=/0x0:1430x954/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/K/S/Mwe4j7QEmm9aydAp4wuQ/101729329-l-r-brazilian-new-minister-of-indigenous-people-sonia-guajajara-new-minister-for-racia.jpg)
![Presidente Lula, a primeira-dama Janja, em cerimônia de posse de Anielle Franco e Sônia Guajajara como ministras — Foto: Sergio Lima / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/wkETge3gnI3GwOnuRdEd5DF3ClA=/1430x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/K/S/Mwe4j7QEmm9aydAp4wuQ/101729329-l-r-brazilian-new-minister-of-indigenous-people-sonia-guajajara-new-minister-for-racia.jpg)
Presidente Lula, a primeira-dama Janja, em cerimônia de posse de Anielle Franco e Sônia Guajajara como ministras — Foto: Sergio Lima / AFP
![De volta ao mundo. Presidente Lula recebe o chanceler alemão Olaf Scholz no primeiro mês de governo — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/69f45RSKidcQA2eQ69N5wi0GKx8=/1128x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/d/k/lxY0ZCR2OZhP1yNsOWUg/101906929-mariz-brasilia-28-01-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-olaf-scholz-chanceler-alemao-pre.jpg)
De volta ao mundo. Presidente Lula recebe o chanceler alemão Olaf Scholz no primeiro mês de governo — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
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![No dia seguinte à tentativa frustrada de golpe de estado, Lula desce rampa do Palácio do Planalto com governadores e representantes dos Três Poderes — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/09-01-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/OpPZZl9lM3OF8iRcZNrXK5E9a4M=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/u/J/TuTYiETmibP7jhC70Y5Q/101712026-mariz-pa-brasilia-09-01-2023-lula-rosa-weber-rampa-rosa-weber-janja-stf-pres.jpg)
No dia seguinte à tentativa frustrada de golpe de estado, Lula desce rampa do Palácio do Planalto com governadores e representantes dos Três Poderes — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/09-01-2023
![Lula acompanha a situação dos Yanomami, povo que vive grave crise sanitária. — Foto: Ricardo Stuckert](https://s2-oglobo.glbimg.com/47HdaAoroYTNnBUMfVs2fjBbH7Y=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/M/WQ4wH4TNaLTrFBsoODrQ/whatsapp-image-2023-01-21-at-14.06.41.jpeg)
Lula acompanha a situação dos Yanomami, povo que vive grave crise sanitária. — Foto: Ricardo Stuckert
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![Lula, segundo à esquerda, entrega habitações do Minha Casa, Minha Vida na Bahia com o ministro das Cidades, Jader Filho (à direita da placa): disputa no MDB gera impasse em secretaria — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil](https://s2-oglobo.glbimg.com/eqEwzy5PjQfVAYYqCHFyJyzG_rI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/u/suSJiLQCa36HfFkFca8Q/102052990-santo-amaro-da-purificacao-ba-14-02-2023-o-presidente-luiz-inacio-lula-da-silva-part.jpg)
Lula, segundo à esquerda, entrega habitações do Minha Casa, Minha Vida na Bahia com o ministro das Cidades, Jader Filho (à direita da placa): disputa no MDB gera impasse em secretaria — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
![Boa vizinhança. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, recebe Lula na Casa Rosada — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/2L_NU2XD_2WwZuqyAtM5jJH1ZZw=/768x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/a/rBnCZJSUazvF7DNQYh3Q/lulaalberto.jpg)
Boa vizinhança. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, recebe Lula na Casa Rosada — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
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![Lula aproveitou visita ao Uruguai para se encontrar com o ex-presidente Pepe Mujica — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/7xSfYxSo8fanLP7aG3bujpGi4Ho=/1024x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/1/x/4nMH2YQi6sdTuDu0ATBg/lula-mujica.jpg)
Lula aproveitou visita ao Uruguai para se encontrar com o ex-presidente Pepe Mujica — Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
![Biden recebeu Lula e a primeira-dama Janja na Casa Branca na sexta-feira — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/eQxT_MMH0QiTN1Yrlcdh79vXaJ8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/A/suuOQyTUqIMBcu5fNH6A/102014295-topshot-us-president-joe-biden-and-first-lady-jill-biden-r-welcomes-brazilian-presid.jpg)
Biden recebeu Lula e a primeira-dama Janja na Casa Branca na sexta-feira — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS/AFP
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A equipe da coluna também enviou à Casa Civil uma série de questionamentos, entre eles perguntas sobre o estágio da discussão dentro do governo e previsão de publicação do decreto.
A pasta se limitou a informar que “a proposta de ato normativo foi restituída ao MDHC (Ministério de Direitos Humanos e Cidadania) para que seja encaminhada aos ministérios da Defesa e Justiça, tendo em vista que estes solicitaram interesse em referendá-la”.