Favorito para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A retomada do grupo enfrenta resistência nas Forças Armadas.
Criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o fim do grupo foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-chefe do Executivo.
“A área de mérito está de acordo com a anulação ou revogação do despacho do presidente da República (Jair Bolsonaro) de 30 de dezembro de 2022, entendendo que ‘os motivos que fundamentaram a extinção da comissão não encontram correspondência na realidade dos fatos’”, observa o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A comissão foi criada com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar. Entre suas atribuições estavam emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas.
Conforme informou a coluna, o retorno da comissão preocupa o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que vem tentando distensionar as relações do governo Lula com as Forças Armadas, mas avalia reservadamente que o grupo tem potencial para causar ruídos com a caserna.
No parecer, o Ministério da Justiça sustenta que “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”.
Em nota técnica mencionada no parecer, a Secretaria de Acesso à Justiça do ministério alega que a comissão “ainda não concluiu sua missão legal”. Também diz que sua extinção, por parte do governo Bolsonaro, “não considerou a existência de outras atividades ainda em curso, de ações judiciais em andamento, bem como da necessidade de atender plenamente ao relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade”.
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No relatório final, a comissão defendeu o “prosseguimento e a intensificação” das atividades voltadas para a localização, identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos políticos.
Flávio Dino chama atenção nas redes sociais
![Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/kcLJmA_XlJMru23xnB8rAXUdXTc=/0x0:4808x3232/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/S/g1tgMMTweD6Hh8l20Jrg/102969993-mariz-pa-brasilia-09-05-2023-flavio-dino-comissao-de-seguranca-publica-senado-federal-mini.jpg)
![Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/62bDqcsBxtWckrvpE4bE_nbC0NU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/W/S/g1tgMMTweD6Hh8l20Jrg/102969993-mariz-pa-brasilia-09-05-2023-flavio-dino-comissao-de-seguranca-publica-senado-federal-mini.jpg)
Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
![Flávio Dino vira Hulk em montagem nas redes após debate com Marcos do Val — Foto: Reprodução / Redes Sociais](https://s2-oglobo.glbimg.com/Vlubt1ZlscidnIQRW-45M9Z8awI=/0x0:1158x1156/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/U/Y0sZ2zSNu4hXXQGFzdZg/whatsapp-image-2023-05-10-at-9.11.52-am.jpeg)
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Flávio Dino vira Hulk em montagem nas redes após debate com Marcos do Val — Foto: Reprodução / Redes Sociais
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Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. — Foto: Cristiano Mariz / O Globo
![O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou nesta terça-feira, 11, de uma tensa reunião na Comissão de Segurança Pública. Deputados de oposição interromperam a fala do ministro diversas vezes, ou bate-boca. — Foto: Fernando Donasci / O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/o3Fic6Zg_wWqtGsii748PuoBvx8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/0/6/FwAw31RLGnZaePxh7PBA/102685631-brasilia-11-04-2023-2023-o-ministro-da-justica-flavio-dino-participou-nesta-terca-feir.jpg)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou nesta terça-feira, 11, de uma tensa reunião na Comissão de Segurança Pública. Deputados de oposição interromperam a fala do ministro diversas vezes, ou bate-boca. — Foto: Fernando Donasci / O Globo
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![Presidente Lula, durante cerimônia. Ao lado o ministro da Defesa Flávio Dino. — Foto: Cristiano Mariz/O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/yyuxkjF1wrXWvL-xtCLRONRw6sQ=/818x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/3/r/kxpDc1T2S7WuLvGZ6zwA/102402233-mariz-pa-brasilia-15-03-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-flavio-dino-pronasci-cerimonia.jpg)
Presidente Lula, durante cerimônia. Ao lado o ministro da Defesa Flávio Dino. — Foto: Cristiano Mariz/O Globo
![Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. Ao lado os senadores Fabiano Contarato e Renan Calheiros. — Foto: Cristiano Mariz / O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/kkxwSQEPcF0CEgqXSWp8lg4xoPs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/y/Goj3igSkC78pbksXiK1g/102969967-mariz-pa-brasilia-09-05-2023-flavio-dino-fabiano-contarato-renan-calheiros-comissao-de-seg.jpg)
Ministro da Justiça Flávio Dino, participa de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado Ferderal. Ao lado os senadores Fabiano Contarato e Renan Calheiros. — Foto: Cristiano Mariz / O Globo
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O documento listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar e responsabilizou 377 pessoa pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.
O general Eduardo Villas Boas, que foi comandante do Exército e depois se tornou assessor especial de Jair Bolsonaro, disse em seu livro-depoimento que a Comissão da Verdade tinha “um claro viés revanchista", o que teria criado nos militares uma espécie de “revanchismo ao contrário”.
Segundo a equipe da coluna apurou, o principal objetivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.
Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp está com 1.049 caixas com ossadas encontradas na região, descoberta em 1990.
O parecer enviado por Dino ao ministro Silvio Almeida pode ajudar a destravar a recriação do grupo – mas, para isso, ainda é necessário um parecer da Defesa.
A retomada da comissão depende de decreto a ser assinado por Lula. Durante café da manhã com jornalistas, em abril, Lula disse que tem “saber o que diz concretamente o decreto” e que só vai assiná-lo se o texto “tiver consistência”.
Procurados pessoalmente pela equipe da coluna ao longo das últimas semanas, Rui Costa (Casa Civil) e Múcio (Defesa) garantiram que a comissão vai, sim, sair do papel.
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