/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/s/b/rqE3WQRf6r498iJKlLUA/malu-gaspar.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/c/8PoivMQkOgrAAJvSmAnA/bren2184.jpeg)
Antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar em 42 segundos uma proposta que limita a ação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já havia avisado integrantes da Corte que não conseguiria impedir o avanço de propostas contra o tribunal.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o alerta de Pacheco foi feito no início do ano a ministros do STF em diferentes ocasiões, sempre em conversas reservadas.
Nas últimas semanas, Pacheco também testou a receptividade de uma ofensiva contra o Supremo com diversos interlocutores do Congresso e do empresariado, incluindo formadores de opinião, para saber se haveria resistência.
- Cabo de guerra: Os interesses que movem a guinada do Senado contra o STF
- Disputa pelo Senado: Davi Alcolumbre pede apoio a Jair Bolsonaro
Depois dessas conversas, sentiu-se encorajado a seguir em frente, mesmo sabendo que enfrentaria uma reação do Supremo.
O diagnóstico apresentado pelo presidente do Senado Federal a esses interlocutores tem a ver com o tamanho da bancada conservadora na Casa, que deu 32 votos a seu opositor na disputa para a presidência do Senado – Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro.
- Atos golpistas de 8 de Janeiro: PF avança em apuração sobre ação de ‘kids pretos’
- Leia também: O acordo que levou governo Lula a abrir mão do depoimento de Braga Netto na CPI do 8 de janeiro
Uma das bandeiras de Marinho em sua fracassada campanha pelo controle da Casa era defender a “independência” do Senado em contraponto à postura de Pacheco, visto pelos bolsonaristas como subalterno ao STF.
Agora que chega à metade do mandato e começa a articular sua sucessão para o comando da Casa, que ocorrerá em fevereiro de 2025, o presidente do Senado entende que tem que fazer gestos à essa direita para contemplar essa ala do “eleitorado”.
Quando se elegeu, Pacheco teve 49 votos graças à interferência do governo Lula. Mas, como não pode mais disputar a reeleição para o comando da Casa e terá de apoiar um sucessor – preferencialmente o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – não sabe se poderá contar com a base lulista.
Nesta quinta-feira, Pacheco disse que vai dar andamento à proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada em votação-relâmpago simbólica na última quarta-feira (4) por Alcolumbre. Pacheco negou que o texto seja uma “afronta” à Suprema Corte.
“É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para que aquilo que é mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não é nada irracional. Não há nada irracional nisso, como também não há em relação aos mandatos fixos, que são adotados em outros países", disse Pacheco.
No STF, no entanto, há quem veja o movimento de Pacheco de outra forma – e atribua a ofensiva contra o tribunal como um sinal de que o presidente do Senado já percebeu que não tem chances de assumir uma cadeira na Corte neste mandato de Lula.
Logo, se sentiria mais à vontade para ceder à pressão dos bolsonaristas e dar corda ao movimento para enquadrar o Supremo.
A PEC proíbe decisões monocráticas (individuais) de ministros que suspendam leis ou atos normativos que “atinjam a coletividade” ou suspendam atos do presidente da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
- Fraude na intervenção do Rio: Braga Netto prometeu ‘dar uma força’, dizem alvos da PF
- Conluio: Indícios de fraudes em contratos da intervenção federal no Rio foram ignorados pelo TCU
Se o texto da PEC já estivesse em vigor, o ministro Luiz Fux não poderia, por exemplo, barrar sozinho a implantação do juiz de garantias em todo o território nacional, nem o ministro Luís Roberto Barroso poderia suspender a adoção do piso salarial nacional da enfermagem.
Mas a classe política, por outro lado, também não teria visto o ministro Ricardo Lewandowski suspender a quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumam cargos no alto comando de empresas estatais.