TSE aprofunda mal-estar com militares ao declarar Braga Netto inelegível

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Na prática, o TSE implodiu os planos políticos de Braga Neto e o afastou do tabuleiro político até 2030, impedindo-o de disputar a prefeitura do Rio de Janeiro no ano que vem, ou o senado por Minas Gerais – sua terra natal – em 2026.

Braga Netto tem hoje 66 anos de idade, ou seja, só poderá voltar a disputar um cargo eletivo quando tiver 73 anos. "Tem havido uma sucessão de notícias, fatos, atos desabonadores envolvendo integrantes das Forças Armadas. A corporação está machucada. É mais uma flechada em São Sebastião", resumiu um general ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

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Conforme informou a equipe da coluna, a inelegibilidade do general era uma aposta dada como certa por adversários de Bolsonaro, ainda que por um placar apertado.

Em um primeiro momento, coube ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, dar o voto que desempatou provisoriamente o placar e selou o destino político de Braga Netto.

Com a maioria já formada pela inelegibilidade de Braga Netto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, reajustou o voto que havia dado na semana passada e acompanhou o entendimento da maioria, sedimentando o placar de 5 a 2 para afastar o general das eleições até 2030.

Esta não é a primeira vez – e certamente não será a última – que Alexandre de Moraes entra em rota de colisão com os militares. O ministro é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga o envolvimento de integrantes das Forças Armadas nos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em 8 de janeiro.

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Durante as eleições, o presidente do TSE travou um cabo de guerra com as Forças Armadas, que insistiram na adoção de uma série de medidas sob a alegação de aperfeiçoar o sistema eleitoral. Após a turbulenta campanha do ano passado, Moraes excluiu os militares de uma comissão que fiscaliza o processo eleitoral no âmbito do TSE.

A punição mais severa a Braga Netto não havia sido defendida nem pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, nem constava no voto original do relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, conhecido pelos pares pelo rigor técnico na análise das condutas dos investigados.

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Coube a um dos "novatos" do TSE, o ministro Floriano Azevedo, trazer a questão para o centro do debate, na sessão da última quinta-feira.

Nesta terça-feira, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento do colega para declarar Braga Netto inelegível e afastá-lo das eleições até 2030.

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O entendimento do TSE é no sentido de que, para impor a inelegibilidade a algum candidato pela prática de abuso de poder, é preciso comprovar que o político tenha participado direta ou indiretamente nos fatos tidos como abusivos.

Braga Netto acompanhou o desfile militar do ano passado, uma motociata e os discursos de Bolsonaro em trios elétricos no Rio e em Brasília.

“Houve um planejamento, uma organização desses atos e a execução no dia 7 de Setembro. A conduta vedada foi amplamente comprovada. O segundo investigado (Braga Netto) inclusive era da coordenadoria da campanha, tudo isso numa linha de sequência muito clara: um ato, depois do outro”, disse Cármen Lúcia.

“Parece-me inequívoca, portanto, que é uma participação, uma contribuição ostensiva de importância muito significativa. Tenho que nesse contexto que o segundo investigado há de ser declarado inelegível.”

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Moraes, por sua vez, frisou que a prova de abuso era “extremamente robusta”. “Não há nenhuma dúvida da prática da conduta vedada e do abuso de poder político em relação a ambos os investigados”, disse o presidente do TSE.

“(Braga Netto) Foi chefe da Casa Civil, assessor da Presidência, era um dos coordenadores da campanha, se beneficiou com isso”, acrescentou Moraes.