Empresa de Eike Batista pede recuperação judicial pela segunda vez após cobrança de R$ 400 milhões

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A companhia do ex-bilionário acionou a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro depois de receber uma cobrança no valor de R$ 400 milhões da Prumo, controladora do Porto de Açu e antiga LLX, no litoral norte do Rio, no último dia 19.

No final da manhã desta quarta-feira (1), o juiz Paulo Assed Estefan acatou parcialmente a liminar da OSX e suspendeu a cobrança de dívidas por 60 dias, além de determinar uma mediação entre a empresa e seus credores, conforme informou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. O pedido de recuperação judicial ainda não foi analisado.

A OSX é a única empresa do grupo X que continua sob o controle de Eike, após sucessivas crises que o levaram a vender os negócios ou entrar em recuperação judicial.

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Formada para construir sondas e plataformas para as petroleiras brasileiras, especialmente a OGX, também de Eike Batista, a companhia iniciou seu primeiro processo de recuperação judicial em 2013, quando tinha dívidas de R$ 5,3 bilhões. Um mês antes, a própria OGX já tinha entrado em RJ.

A recuperação judicial da OSX previa um cronograma de pagamentos de parcelas aos credores que tinha como única fonte de receitas o aluguel de um terreno no Açu.

Após divergências na gestão do porto, as duas companhias celebraram em 2018 um acordo que suspendeu as cobranças entre as partes.

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Por esse trato, a Prumo concordou em não solicitar a falência da OSX e nem o pagamento antecipado das debêntures devidas, bem como outras obrigações pecuniárias como o aluguel das áreas ocupadas pela empresa de Eike no Porto de Açu.

Mas o contrato venceu no último dia 19 e a Prumo decidiu não renová-lo. A empresa comunicou a decisão à OSX no dia 13.

Em nota encaminhada à equipe do blog, a OSX classificou a suspensão do acordo como "abusiva e ilícita" por ter ocorrido em um dia considerado ponto facultativo e com um prazo de apenas cinco dias. A companhia declarou que "desde 2021 vem atuando diligentemente no mercado para gerar novas receitas e fazer frente às obrigações", o que vem demonstrando resultados, e reforçou ainda ter comunicado todos os seus atos ao comitê de credores (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

Nos bastidores, os credores têm manifestado preocupação com o crescimento das despesas da companhia para além das receitas.

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Em 2020, quando a OSX saiu da primeira recuperação judicial, as receitas eram de R$ 11 milhões e as despesas administrativas, de R$ 26 milhões. No primeiro trimestre deste ano, de acordo com as demonstrações financeiras da própria OSX, as receitas anualizadas estavam em R$ 40 milhões e as despesas, R$ 52 milhões. Desse valor, uma parte considerável é gasta com remuneração de pessoal e advogados, o que desperta ainda mais suspeitas entre os credores com os quais a equipe do blog conversou.

"Em que pode estar gastando tanto uma empresa que não faz nada além de alugar um terreno? Esse dinheiro deveria estar indo para os credores", afirma o executivo de uma das empresas que estão na fila dos recebimentos da OSX. "A única conclusão possível é que o Eike está sangrando o caixa da empresa".

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No entanto, ao requerer mais uma recuperação judicial, a OSX se diz “surpreendida” com a decisão da Prumo. Sustenta, ainda, que o fim do acordo pode criar um efeito dominó, com os outros credores da RJ tomando a mesma atitude. Entre eles estão a Caixa Econômica Federal, o Santander, o Banco Votorantim e a Porto de Açu Operações S.A.

E alega que, caso a Justiça não reverta a decisão, a Prumo será a única beneficiada entre os credores, o que “fulminaria” o objetivo da própria RJ. A OSX afirma ainda ter feito duas propostas de renegociação com a controladora do Porto de Açu, no dia 19 e no dia 25, ambas sem êxito.

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No pedido, assinado por sete advogados, a companhia de Eike Batista também pede que sejam suspensas eventuais cobrança de dívidas, bem como o antecipamento de vencimentos pelos credores, a amortização acelerada de obrigações já negociadas e a rescisão de contratos por inadimplência de dívidas afetadas pelo rompimento do acordo standstill.

A OSX pede que a disputa com a Prumo seja levada à Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getulio Vargas (FGV) “com a intimação dos respectivos credores para atenderem àquele ato negocial, a fim de viabilizar a renegociação das obrigações a serem equalizadas”.

Atualização às 13h18m: A reportagem foi atualizada para incluir nota encaminhada pela OSX. Leia a íntegra a seguir:

Em atenção à matéria elaborada por Malu Gaspar a respeito do tema, a OSX declara que, desde 2021 vem atuando diligentemente no mercado para gerar novas receitas e fazer frente às obrigações, de modo que tal medida vem gerando resultados, como pode ser observado pelas demonstrações financeiras auditadas e publicadas trimestralmente. E nessa linha, já que o levantamento abusivo e ilícito do Standstill, no meio de feriado (ponto facultativo) deu à OSX menos de 5 dias úteis para pagar os valores cobrados, não restou alternativa à OSX senão adotar as medidas judiciais cabíveis para resguardar os seus direitos.

Nessa esteira, demonstrando a sua boa-fé a OSX requereu Mediação com seus credores, medida saudável e efetiva, numa demonstração de respeito e responsabilidade frente às obrigações da companhia, já que o insucesso da OSX somente beneficiaria à PdA.

Finalmente, a Administração da Companhia, comprometida que é com a criação de valor para a mesma e com os princípios de governança corporativa vigentes, vem ratificar que, todos os seus atos e fatos estão devidamente registrados e endereçados tempestivamente junto ao Comitê de Credores, Agente de Monitoramento e demais instâncias de auditoria e compliance, nos moldes da Lei das Sociedades por Ações a que está submetida.