Fux decide abrir inquérito para apurar rachadinha de Janones

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Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.

"Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", escreveu o ministro.

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Fux também observou que a abertura do inquérito, por si só, é um "ato meramente formal", não significando uma condenação prévia do parlamentar.

Por determinação de Fux, a Polícia Federal vai marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que "apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos", como solicitou a PGR.

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O ministro do Supremo também acolheu outros pedidos feitos pela PGR, como determinar que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.

Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática, conhecida no mundo político como “rachadinha”, envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

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De acordo com Paulino, que trabalhou no gabinete de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, com salário de R$ 19.562, os pedidos para repassar parte do seu salário começaram no início de 2019, logo após Janones assumir o seu primeiro mandato.

O parlamentar foi reeleito no ano passado, após desistir de concorrer à Presidência da República. Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação dos recursos juntos aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.

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O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.

Mas um novo áudio revelado nesta segunda-feira pelo Metrópoles mostra Janones se referindo à rachadinha em uma conversa em que comenta detalhes de sua rotina na Câmara, como uma “fila de 100 deputados apresentando projeto de lei”.

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“Eu sequer sabia disso. Por que eu não sabia? Por que não contratei nenhum especialista em técnico legislativo. Hoje tem plenário à tarde. Eu não sei o que que eu vou fazer lá. Vou chegar lá e vou ficar perdido”, diz o deputado no áudio.

Ao acionar o Supremo na última sexta-feira (1), a PGR apontou “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.

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Para a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, alegou que "tal como reportados, os fatos são graves" e "não se pode descartar" a possibilidade de Janones "ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete".

Antes da ofensiva da PGR, o PL – partido de Jair Bolsonaro – havia pedido, na última quarta-feira, à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.

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Em sua conta pessoal no X (ex-Twitter), Janones disse defender a abertura da investigação e afirmou que “restará comprovado cabalmente que nunca houve qualquer crime” cometido em seu gabinete.

“O ministro Fux acaba de autorizar a abertura do inquérito para que toda essa trama bolsonarista criada para me sepultar politicamente seja apurada e esclarecida”, escreveu. "Fico feliz com a celeridade com que tudo tem sido tratado e muito certo de que a verdade sempre prevalecerá!"