Malu Gaspar
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Por Rafael Moraes Moura — Brasília

O subprocurador Paulo Gonet se esquivou de opinar sobre o inquérito das fake news durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que os senadores o avaliam para ocupar a procuradoria-geral da República.

Ao ser confrontado nesta manhã sobre que papel assumiria como chefe do Ministério Público Federal (MPF) na análise do controverso inquérito, ele disse que não se manifestaria “publicamente sobre algo de que eu não tenha total domínio” e que não sabe “o que está acontecendo ali”.

Mas há dois anos, ele não só se manifestou como foi favorável a Jair Bolsonaro ao analisar provas desse mesmo inquérito, em duas ações que poderiam levar à cassação do mandato do então presidente da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As provas haviam sido compartilhadas pelo STF.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares.

Desde então, vem sendo muito criticado pelo fato de ter sido aberto à revelia da procuradoria-geral da República, que Gonet pretende ocupar – sem contar o fato de os ministros serem ao mesmo tempo investigadores, acusadores e vítimas.

Antecessora de Gonet, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a promover o arquivamento do inquérito, mas foi ignorada pelo relator, Alexandre de Moraes – que é hoje um dos principais padrinhos políticos da indicação de Gonet.

A controvérsia em torno do inquérito das fake news foi trazida à tona na sabatina de Gonet pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos integrantes da bancada conservadora da Casa.

Gonet, porém, saiu pela tangente. “Eu devo dizer a Vossa Excelência que eu tenho por princípio não me manifestar publicamente sobre algo de que eu não tenha total domínio, que eu não tenha conhecimento pleno. Tem outro princípio também, que é de respeitar ao máximo a autonomia dos outros; dos outros poderes, dos colegas, das atribuições dos colegas dentro do Ministério Público”, enrolou Gonet.

“Com relação ao inquérito das fake news, o que eu posso dizer a Vossa Excelência é que não sei o que está acontecendo ali. Parte desses inquéritos, segundo me consta, está em segredo de justiça. Quem atua nesse tipo de processo é o procurador-geral da República. Não me caberia buscar conhecer esse inquérito antes de merecer a confiança de Vossas Excelências e de ser nomeado pelo Presidente da República para o cargo.”

O discurso de Gonet, no entanto, não corresponde aos fatos.

O próprio subprocurador analisou uma série de provas do inquérito das fake news que foram compartilhadas pelo Supremo com o TSE em duas ações que investigavam a vitoriosa campanha de Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República em 2018.

Os casos giravam em torno da contratação de serviço de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha de 2018.

Em setembro de 2021, o Supremo compartilhou com o TSE as provas tanto do inquérito das fake news como dos atos antidemocráticos, ambos de relatoria de Alexandre de Moraes, por entender que havia possivelmente fatos em comum com as apurações nestas ações sobre as eleições de 2018.

“Não se tem evidenciado que o conteúdo daquelas investigações induza a que se passe a referendar a tese dos representantes sobre a contratação de empresas especializadas em marketing digital para efetuar disparos em massa nas eleições presidenciais de 2018", escreveu Gonet, dizendo entre outras palavras que as evidências no inquérito não provavam que as empresas de marketing que trabalharam para Bolsonaro fizeram disparos em massa.

Na época, Bolsonaro era presidente da República e Aras, o procurador-geral da República. Gonet havia chegado a ser cotado para a chefia da PGR.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui- se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”, concluiu.

Com Bolsonaro fora da presidência, a dívida de gratidão com Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter afetado a memória de Gonet.

Ao ser indagado durante a sabatina pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) sobre o inquérito das fake news, Gonet afirmou que a apuração foi compartilhada “em parte, e não na sua inteireza” com o TSE.

“A parte que foi compartilhada chamava minha atuação apenas no eleitoral. Nem mesmo os atos posteriores poderiam ser conhecidos por mim.”

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