Relator sugere que Dino foi indicado ao STF para liberar políticos em estatais

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Durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton, aliado e conterrâneo de Dino, exaltou a escolha de um ministro “político” para o STF. O senador classificou ainda a eventual confirmação de Dino como uma “reparação” à “criminalização” da política, representada, segundo ele, pela lei das estatais.

“E agora mandaram uma pessoa [Flávio Dino] que conhece a política e sabe o papel da Constituição. Vai ser ruim para nós? Esquece. Eu estou convencido de que, se hoje tem muita crise, é porque justamente nós sempre deixamos os políticos em segundo plano”, afirmou o senador maranhense.

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A lei das estatais, aprovada no governo Michel Temer em 2017, é questionada no STF em uma ação direta de inconstitucionalidade do PCdoB. Os trechos da lei que previam uma quarentena para políticos indicados para estatais estão suspensos desde março por uma liminar do então ministro Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, o magistrado acatou o argumento de que as restrições previstas pela lei feriria os direitos de políticos de serem nomeados para cargos em empresas públicas.

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“Nós mesmos ajudamos a criminalizar a nossa atividade, que hoje infelizmente tem essa dificuldade grande de entender que dá para se sentar na mesa”, prosseguiu Weverton. “Esse momento não é apenas histórico. É um momento de reparação”.

A decisão de Lewandowski favoreceu diretamente indicações bancadas por Lula à revelia da legislação.

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Para não deixar dúvidas quanto às expectativas em torno de Dino, Weverton citou nominalmente empresas públicas comandadas por aliados de Lula que seriam afetados por uma eventual decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei.

“Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que um ministro da Economia não pode ser Presidente do Banco do Nordeste se ele estiver em partido político. Pode ser ministro da Economia, mas não pode ser presidente de um banco. Nós votamos a Lei das Estatais, que diz que, se eu sair amanhã do mandato, acabei de participar de uma campanha, posso ser o ministro das Minas e Energia, mas não posso ser Presidente da Petrobras. Nós mesmos ajudamos a criminalizar a nossa atividade”, declarou Weverton.

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Um dos exemplos mais sintomáticos, a Petrobras é comandada desde janeiro pelo petista Jean Paul Prates, que cumpriu seu mandato de senador pelo Rio Grande do Norte até o fim de janeiro e concorreu como primeiro suplente no Senado na chapa do PT em 2022.

A empresa questiona a vedação à Prates, mas se a liminar e a lei voltar a valer cair ela certamente será questionada na Justiça, como já ocorre em relação a outros conselheiros.

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O Banco do Nordeste, por sua vez, é comandado pelo ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que deixou o cargo em janeiro de 2023 ainda filiado ao PSB. Por esse motivo, ele não se enquadraria nos critérios da quarentena previstos em lei.

As declarações de Weverton Rocha estão em sintonia com o Palácio do Planalto, que teme um revés no julgamento da constitucionalidade da lei das estatais no STF.

Como publicamos no blog na última quarta-feira, o governo Lula teme que a liminar de Lewandowski seja derrubada e, por isso, deseja que a controvérsia seja resolvida no Congresso Nacional, e não no Judiciário.

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No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação relâmpago um projeto que diminui para 30 dias a quarentena necessária para ser indicado a presidente e diretor das empresas públicas. Mas a lei não está valendo porque ainda não foi aprovada pelo Senado.

Após o ministro do STF Kassio Nunes Marques pedir vista do processo no último dia 6, o que na prática interrompeu o julgamento e adiou qualquer deliberação para 2024, o Planalto deve mobilizar os operadores políticos do governo para viabilizar a aprovação do projeto na Casa – onde encontrará ardorosos defensores a exemplo de Weverton Rocha.