Cassação de Moro: Relator libera ações para julgamento em tribunal do Paraná

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Na prática, o despacho de Falavinha dá prosseguimento ao andamento das ações, indicando que seu trabalho como relator do caso está concluído. "Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível", escreveu o desembargador em seu despacho.

Falavinha priorizou o caso Moro ao longo dos últimos dias e deixou para segundo plano os processos sob a sua responsabilidade que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), corte onde também atua. Ele pediu uma licença de duas semanas do TJ do Paraná, entre 8 e 20 de janeiro, para a "prestação de serviços à Justiça Eleitoral", informou a assessoria do tribunal ao blog.

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Agora, fica nas mãos da presidência do TRE paranaense definir quando o caso de Moro vai ser julgado. Conforme informou o blog, a Corte Eleitoral vem passando por uma série de trocas que podem impactar a sobrevivência política do ex-juiz federal da Lava-Jato.

Nesta quarta-feira (31), acaba o mandato do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, atual presidente do TRE-PR. O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume o comando do TRE a partir de quinta-feira, 1º de fevereiro.

O tribunal tem sessão presencial marcada para a próxima segunda-feira (5).

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Na semana passada, terminou o mandato do juiz Thiago Paiva e de seus dois substitutos, o que na prática provocou um “apagão” que impede a Corte Eleitoral de reunir os sete titulares para julgar a cassação de Moro.

Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

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No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022.

O PT e o PL, autores das ações contra Moro, acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República (pelo Podemos) deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

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O ex-juiz decidiu disputar uma cadeira pelo Paraná após desistir da candidatura à presidência pelo Podemos e migrar para o União Brasil.

Tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro dão como certa a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato e a decretação da inelegibilidade, o que levaria à convocação de novas eleições para definir quem ficaria com a sua vaga no Senado Federal.

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Mas para isso ocorrer é preciso percorrer ainda um longo caminho, que envolve não apenas a análise do caso Moro pelo TRE paranaense, mas também a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um segundo julgamento que depende do esgotamento da fase anterior, ou seja, da tramitação do caso na Justiça paranaense.

Conforme informou o blog, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu acelerar o andamento da lista tríplice para preencher a vaga aberta no TRE do Paraná com a saída de Thiago Paiva e, assim, permitir que a Corte tenha sua composição completa em breve.

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No despacho de 20 de janeiro, Moraes determina a publicação “com urgência” do edital para a vaga do TRE do Paraná. Na prática, a medida destravou a tramitação da lista tríplice, permitindo que já se abra a contagem do prazo para que os nomes sejam alvos de impugnação – e, com isso, o TSE possa aprová-la com celeridade, em fevereiro.

Moraes decidiu assinar o despacho em pleno recesso, na condição de presidente do TSE, sem esperar o retorno das atividades regulares da Corte Eleitoral. A lista tríplice do TRE do Paraná está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti.

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Como não houve impugnações, a lista tríplice foi encaminhada para o gabinete de Gallotti e incluída na pauta da sessão do plenário do TSE prevista para a próxima quinta-feira (1), conforme informou o colunista Lauro Jardim.

Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva.

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Em depoimento ao TRE do Paraná, prestado em dezembro do ano passado, Moro disse que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL – e se recusou a responder a questionamentos feitos por advogados das duas siglas.

“O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência, mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial”, disse Moro no depoimento.