O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de derrubar a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões firmada pela J&F em um acordo de leniência. O acordo foi fechado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield, em 2017.
Conforme antecipou O GLOBO, Gonet informou a interlocutores que vai recorrer da decisão liminar de Toffoli. A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.
Como é nada provável que Toffoli recue do próprio entendimento, Gonet tem basicamente duas opções: entrar com um pedido de suspensão da liminar direcionado ao próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou apresentar um recurso para que a decisão seja analisada pela Segunda Turma do STF, colegiado formado por Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Só que, nas contas de investigadores e fontes que acompanham de perto o caso, se o recurso parar na Segunda Turma, as chances de êxito da PGR são remotas. Isso porque Gilmar deve se aliar a Toffoli, enquanto Mendonça – defensor dos acordos de leniência – ficaria ao lado do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, pela manutenção do valor bilionário da multa da J&F.
A peça-chave desse eventual julgamento seria, então, o ministro Kassio Nunes Marques, que já acompanhou outras vezes Gilmar Mendes para impor reveses à Lava-Jato, como no julgamento em que foi arquivada uma denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por envolvimento em desvios na Petrobras.
Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF
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Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF — Foto: Ricardo Stuckert
![Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República](https://s2-oglobo.glbimg.com/2O3LxGPC_YRORk3LblOXv5vcTOM=/0x0:1600x1067/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/B/Mcmw4PSAOONSUuqmqDCA/whatsapp-image-2023-11-27-at-14.09.46.jpeg)
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Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
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![Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/dYXK88645nCT11ZFxJfF3jI62qY=/0x0:2875x1923/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/u/fo6qnJSxa9UZc2T52XSA/dino2.jpg)
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
![Lula, Flávio Dino e Paulo Gonet — Foto: Edilson Dantas /Brenno Carvalho/ Agência O Globo/ TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/DBPHubD3SYlFoEGWYy1a94LyW4c=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/1/htJtxSTRO2NBS2wblJWQ/lula-dino-gonet.jpg)
Lula, Flávio Dino e Paulo Gonet — Foto: Edilson Dantas /Brenno Carvalho/ Agência O Globo/ TSE
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O ministro da Justiça, Flávio Dino — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
![Flávio Dino com Lula — Foto: Cristiano Mariz/05-09-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/TYAR6mGYQwyQQ5gqRHBObXGZgTA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/o/b/VJ7tUYTtuzMS8w7CR0DA/104197059-mariz-pa-brasilia-05-09-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-flavio-dino-cursos-de-formaca.jpg)
Flávio Dino com Lula — Foto: Cristiano Mariz/05-09-2023
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![Lula em conversa com Flávio Dino: ministro resiste ao fatiamento de sua pasta para a criação do Ministério da Segurança Pública, movimento apoiado por lideranças do PT — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-09-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/zwttBrlpDnsYskhtnwxOPrySzoQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/k/7WAEyuSN6RYfohp8ODyA/104454322-mariz-pa-brasilia-27-09-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-flavio-dino-lancamento-das-se.jpg)
Lula em conversa com Flávio Dino: ministro resiste ao fatiamento de sua pasta para a criação do Ministério da Segurança Pública, movimento apoiado por lideranças do PT — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-09-2023
![O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE no último dia 22 — Foto: Alejandro Zambrana/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/unY4FxYm0N7d3wNseCT2cd0GiX4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/6/3azZgiTpCojnfZBSoi2Q/52993868110-7279a378c2-6k.jpg)
O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE no último dia 22 — Foto: Alejandro Zambrana/TSE
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/l2atBANBHcfUwBHCj9flrEFgcFI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/M/ckayUnRF2wOeiCQ9nnMA/bren4826.jpeg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Ministro da Defesa, Flávio Dino. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/koUJkDP6jBfWdtAkD8gC5qrfjaA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/2/jWs859SjWQrZALcdoyoA/bren2748.jpeg)
Ministro da Defesa, Flávio Dino. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
![O ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados](https://s2-oglobo.glbimg.com/GRQagrIYKDCIoI3q2OCQAAmwFws=/1000x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/m/qNMIP3RXCb0RafJ3kNxg/flavio-dino-comissao-camara-agencia.jpg)
O ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/8Nq95CR4dg4ME9SSmA-AEnETnjM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/P/8/o8fLe8RwAbuZvslQ1coA/bren6373.jpeg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Na condição de relator do caso, cabe a Toffoli decidir quando o caso deve ser liberado para julgamento e analisado pelos colegas. “Na Segunda Turma, é impossível o Gonet ganhar. E, se o Toffoli achar que tem condições de a liminar cair, ele não pauta”, disse à equipe da coluna um integrante do Ministério Público Federal (MPF) que acompanha o caso de perto.
É por conta dessas dificuldades que a PGR avalia uma alternativa – entrar com uma suspensão de liminar, para Barroso decidir em pleno recesso, ou encaminhar o caso para a análise do plenário do Supremo. Lá, votam o presidente do STF, os ministros da Segunda Turma e os integrantes da Primeira Turma – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em tese, no plenário haveria mais chances de derrubar a decisão de Toffoli que na Segunda Turma.
Um dos pontos que Gonet deve apontar é que o valor da multa de R$ 10,3 bilhões imposto a J&F foi contestado em uma ação que originalmente nada tem a ver com a empresa.
O processo foi movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F – que firmou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal fora do âmbito da Lava-Jato – a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência até a análise de todo o material colhido na Spoofing.
Apesar dos empecilhos para Gonet reverter o entendimento de Toffoli, procuradores ouvidos pela equipe da coluna avaliam que o recurso é importante para marcar posição em defesa do Ministério Público Federal (MPF) – e tentar impor limites à ação movida por Lula.
Antes de acionar Toffoli, o grupo dos irmãos Batista havia conseguido que o subprocurador Ronaldo Albo fizesse uma série de manobras dentro da PGR para tentar garantir um desconto bilionário no valor da multa, o que foi acompanhado com apreensão por Gonet e abriu uma crise dentro do Ministério Público Federal.
Após o desconto na multa de R$ 6,8 bilhões, revelado pela equipe da coluna, ser derrubado pelo Conselho Institucional do MPF, a J&F decidiu acionar o Supremo por meio de um “atalho jurídico” na ação movida por Lula. Na prática, o grupo decidiu apostar no Supremo para resolver a questão, ao invés da PGR, onde a repactuação do valor a ser pago acabou barrada – e irritou subprocuradores que condenaram as manobras de Albo, alvo de um inquérito disciplinar.
- Rebranding: O novo aliado do governo Lula no STF
Depois que a J&F conseguiu de Toffoli a suspensão do pagamento das multas previstas no acordo, a Odebrecht decidiu “pegar carona” no pedido do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista para conseguir o mesmo resultado, conforme mostrou o blog.