PGR e AGU defendem retorno de Ednaldo ao comando da CBF

As manifestações de Gonet e da AGU foram feitas no âmbito de uma ação movida pelo PCdoB, que coloca em discussão a Lei Geral do Esporte e sua aplicação em qualquer confederação esportiva através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O relator da ação, Gilmar Mendes, deu ontem um prazo de 24 horas para que a PGR e a Advocacia-Geral da União se pronunciassem no caso. O ministro é fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que em em agosto do ano passado firmou parceria com a confederação para ampliar o alcance de cursos oferecidos pela CBF Academy, entidade voltada para a formação de profissionais do futebol em gestão e negócios.

Segundo a equipe da coluna apurou, Gilmar sinalizou a interlocutores que deve dar a liminar para restituir o cargo de Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF.

No parecer enviado ao Supremo, Gonet alertou para os riscos de a CBF ser dirigida atualmente por um interventor indicado pelo TJ do Rio, " cujos atos de gestão não são reconhecidos pela FIFA, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial".

"Em razão de não reconhecer a atual gestão do interventor, a FIFA alertou oficialmente a CBF da possibilidade de aplicar sanções ao futebol brasileiro, dentre elas a suspensão da participação da seleção brasileira e dos times nacionais em competições por ela organizadas e, também, pela Conmbebol", destacou Gonet.

"Ressalte-se, a propósito, que há risco concreto e iminente de recusa da inscrição da seleção brasileira de futebol, se assinada pelo interventor, no torneio pré-olímpico a ser realizado ainda neste mês de janeiro na Venezuela, destinado à obtenção de vaga para a participação nas Olimpíadas de Paris 2024", acrescentou o procurador-geral da República.

Em dezembro do ano passado, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio entenderam que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público com a CBF, que abriu caminho para a eleição que escolheu Ednaldo como presidente, foi ilegítimo. Vices da gestão anterior questionam a validade desse acordo.

"A possibilidade de o Ministério Público celebrar termos de ajustamento de conduta decorre de suas funções institucionais, expressamente previstas no art. 129 da Constituição", frisou Gonet.

Em 2018, o Ministério Público do Rio moveu uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade estava em desacordo com a Lei Pelé, que previa peso igualitário entre federações e clubes. Porém, no meio do caminho, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual.

Ednaldo Rodrigues, que era vice à época, assumiu como interino e negociou o TAC com o MP-RJ. A eleição de Caboclo foi anulada, outra marcada e o próprio Ednaldo eleito.

O questionamento dos demais vices que faziam parte da administração de Caboclo é que eles não foram consultados sobre o acordo e que foram prejudicados pelo seu desdobramento, já que também precisaram sair de seus cargos. Além disso, dizem que o juízo de 1º grau não tinha competência para homologar o acordo.