Defesa de Bolsonaro aciona STF para derrubar pedido de advogado sobre ato na Paulista

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A informação, apurada pela equipe do blog a partir de fontes do Supremo, foi confirmada pela defesa de Bolsonaro. O pedido havia sido apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que solicitou ao tribunal a garantia de direito de manifestação do pensamento e do direito legítimo de reunião de Bolsonaro na manifestação em São Paulo convocada pelo ex-presidente nas redes sociais no último dia 12.

A petição apresentada nesta quinta-feira é assinada pela defesa de Bolsonaro, composta pelos advogados Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Amador da Costa Bueno e Daniel Tesser.

"A impetração desautorizada ou qualquer peticionamento, sem a devida representação, pode causar prejuízos à ampla defesa e ao contraditório do ex-presidente da República", sustentou a defesa no documento.

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O ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu na tarde de quinta-feira pelo não reconhecimento do habeas corpus. Fux acatou o argumento dos advogados de Bolsonaro de que o regimento interno do Supremo veda o reconhecimento de pedidos desautorizados por pacientes (réus) de processos.

Ainda segundo o ministro, Chiquini solicitou à Corte a homologação da desistência do pedido após a mobilização da defesa do ex-presidente.

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Conforme informou o blog do colunista Lauro Jardim, o advogado acionou o STF alegando o risco de Bolsonaro ter sua liberdade cerceada por conta de uma decisão de Alexandre de Moraes, que confiscou o passaporte do ex-presidente – e o impediu de se comunicar com outros investigados envolvidos em uma trama para decretar um golpe de Estado após a vitória de Lula nas últimas eleições.

Bolsonaro, a propósito, prestará depoimento à Polícia Federal sobre o tema na tarde desta quinta-feira. Como também antecipamos no blog, a defesa do ex-presidente vai apresentar logo na chegada uma petição dizendo que Bolsonaro vai usar o direito ao silêncio e não responder nenhuma pergunta.

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No habeas corpus que os advogados do ex-presidente querem que o Supremo desconsidere, Jeffrey Chiquini da Costa argumentou que a inclusão de Bolsonaro como investigado em inquérito penal seguida “de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte” não deixam dúvidas de que a decretação de prisão preventiva é uma possibilidade real “num horizonte próximo”.

Antes da defesa de Bolsonaro acionar o STF, Fux já cogitava rejeitar o pedido de Chiquini, como adiantamos no blog. O ministro do Supremo pretendia argumentar que não cabe habeas corpus contra decisão de outro integrante do tribunal – no caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das milícias digitais, das fake news e da trama golpista que se instalou no governo bolsonarista.

Bolsonaro convocou apoiadores para o ato na Paulista três dias após a deflagração da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), que mirou o ex-presidente, ex-ministros, militares da ativa e da reserva suspeitos de orquestrar um golpe de Estado para impedir a posse de Lula em janeiro de 2023 – o que o ex-ocupante do Palácio do Planalto nega.