Apesar de fala de Barroso, STF enfrenta resistência interna para descriminalizar aborto

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No tribunal, apenas quatro votos são considerados certos nesse sentido: os de Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Esta última registrou em setembro do ano passado seu voto pela descriminalização antes de se aposentar, em um julgamento paralisado no plenário virtual da Corte. Para o aborto deixar de ser crime, seria necessário o aval de ao menos seis ministros.

O debate no Supremo foi provocado por uma ação apresentada pelo PSOL em março de 2017, e que até hoje aguarda conclusão do julgamento no plenário.

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Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

— É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, o aborto deve ser evitado. Portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho — disse o presidente do STF nesta sexta-feira, durante a aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

— E explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça não significa querer que se prenda as mulheres que passam por este infortuno, que é isso que a criminalização faz — acrescentou.

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Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016.

“A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”, disse Barroso naquela ocasião.

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A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários de uma clínica clandestina. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira mais ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.

O cenário para esse processo, porém, ficou ainda mais difícil com a chegada ao STF de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, dois ministros conservadores indicados por Bolsonaro em 2020 e 2021, e a chegada de Cristiano Zanin Martins em 2023, por escolha do presidente Lula.

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Integrantes da ala progressista do Supremo avaliam que hoje o clima no tribunal não é favorável à descriminalização. “Se colocar a ação para votar hoje, não vai passar”, admitiu um deles reservadamente.

Na condição de presidente da Corte, caberá a Barroso definir a data do julgamento no plenário físico.

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Mas, segundo a equipe da coluna apurou, ele vai conversar reservadamente com os colegas e medir a temperatura e a mobilização de movimentos sociais antes de tomar uma decisão.

A análise nos bastidores do STF é a de que, se Barroso sentir que ainda não há os seis votos necessários pela descriminalização do aborto, deverá esperar mais um pouco e tentar construir essa maioria. Ou seja, não haveria motivos para apressar a conclusão do julgamento se houver riscos concretos de a medida não passar.

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