Com aval de Alexandre de Moraes, multa para golpista cai para R$ 1,4 mil

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Até então, os acordos fechados pela PGR com os manifestantes que se envolveram nos atos antidemocráticos previam multas que variavam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Agora, no pacote validado por Moraes, há até um caso de multa de R$ 1.412,00, a ser paga em quatro parcelas mensais.

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Os acordos de não persecução penal são firmados com aqueles que estavam nos atos golpistas, mas não praticaram atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos -- ou seja, que cometeram crimes considerados menos graves. Os réus se comprometem a pagar uma multa e são obrigados a fazer um curso de “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

Em 18 dos 21 acordos fechados pela equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a multa foi de R$ 5 mil – o piso adotado na gestão Augusto Aras. Em outros três casos, o valor foi ainda menor, chegando a R$ 2,5 mil, R$ 2 mil e até a R$ 1.412,00.

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A PGR leva em consideração a situação socioeconômica de cada investigado ao determinar o valor da multa e enviar o acordo para homologação do STF.

A menor multa, a de R$ 1.412, foi aplicada a um homem de Mogi das Cruzes (SP) que estava acampado em frente ao quartel general do Exército, em Brasília, pedindo intervenção militar.

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Já a multa de R$ 2 mil foi aplicada a uma mulher de Conceição do Jacuípe (BA) que também ficou acampada no QG do Exército em Brasília. Ela alegava estar sem condições econômicas de pagar um valor mais alto para fechar a negociação com os procuradores, segundo o blog apurou.

As mudanças de padrão foram feita para acelerar os acertos já na gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme antecipou a equipe da coluna.

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A equipe de Gonet também cortou pela metade o tempo necessário para a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por parte de todos os investigados – de 300 para 150 horas.

Conforme informou O GLOBO, Gonet pretende ampliar o número de acordos firmados porque avalia que eles podem livrar o Supremo de julgar mais de mil ações penais, além de ser uma resposta eficaz por parte do Estado.

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