De Moraes ao código-fonte das urnas: os 5 pontos que Bolsonaro queria usar para justificar golpe

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A íntegra do documento foi exposta pela Polícia Federal durante o depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, cujo inteiro teor foi divulgado nesta sexta-feira (15) por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O texto, apreendido com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, dizia que Moraes “nunca poderia ter presidido o TSE, uma vez que ele e Geraldo Alckmin possuem vínculos de longa data, como todos sabem”.

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Moraes foi secretário de segurança pública do Estado de São Paulo de janeiro de 2015 a maio de 2016, durante o governo de Geraldo Alckmin. Na época, ele e Alckmin eram filiados ao PSDB.

“Todo servidor público (seja ele um ministro do Supremo Tribunal Federal ou um ‘gari’ de uma cidadezinha do interior) deve atuar sempre de acordo com o ‘princípio da moralidade institucional’: deve atuar de forma íntegra e legítima”, diz a minuta.

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Outros dois pontos trazidos no documento para justificar o golpe de Estado eram as “decisões legítimas permitindo a censura prévia” e “as decisões afastando muitas 'causas justas' da apreciação da Justiça”.

O documento acusava o TSE, por exemplo, de não ter apurado uma suposta denúncia da campanha bolsonarista relativa à falta de inserções de propaganda eleitoral.

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Na reta final do segundo turno, a campanha de Bolsonaro acionou o TSE sob a alegação de que inserções de rádio da campanha do então candidato à reeleição não foram transmitidas, o que teria levado Lula a ter um número maior de inserções em emissoras de rádio, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Na época, Moraes considerou que a denúncia foi apresentada “sem base documental alguma” e determinou a apresentação de provas.

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Só que, como mostrou o blog, o software usado pela campanha de Bolsonaro considerou que tinham deixado de ser exibidas uma série de inserções do então presidente da República que deus foram veiculadas normalmente.

Um quarto ponto usado na minuta golpista é o que os bolsonaristas chamam de “decisões limitando a transparência do processo eleitoral e impedindo o reconhecimento de sua legitimidade”.

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Nesse tópico, a minuta alega que o TSE impediu o acesso do Ministério da Defesa ao código-fonte das urnas, o que não é verdade.

Em agosto de 2022, o general Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, chegou a solicitar acesso “urgentíssimo” ao código-fonte dos sistemas eleitorais usados nas urnas, algo que o TSE já havia disponibilizado havia dez meses às entidades fiscalizadoras, inclusive às próprias Forças Armadas.

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Ainda no rol das supostas decisões que limitaram a transparência do processo eleitoral, a minuta diz que não foi apurada a denúncia do PL quanto às “urnas velhas” e que a legenda de Bolsonaro ainda foi punida com uma “multa arbitrária e confiscatória” no valor de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, por acionar a Justiça de forma irresponsável.

O documento destaca que os dois primeiros dígitos da multa (22) “coincidem com o número do partido político em questão”, o PL. O valor foi imposto por Moraes em uma decisão individual, que acabou confirmada pelo plenário do TSE em dezembro de 2022.

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Um último ponto trazido pela minuta cita “decisões abrindo a possibilidade de revisão do ‘trânsito em julgado’ de importantes matérias já pacificadas pelo STF”, com o objetivo de “prejudicar os interesses de certos e determinados contribuintes”.

Não há um maior detalhamento sobre o que os bolsonaristas queriam dizer nesse ponto, mas na próxima semana o Supremo retoma julgamento que discute os “limites da coisa julgada” em matéria tributária.