J&F insiste em manobras e subterfúgios para obter vantagem indevida, afirma PGR

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Em janeiro deste ano, o ministro Mauro Campbell, do STJ, atendeu a um pedido da J&F e suspendeu o julgamento da disputa bilionária entre o grupo dos irmãos Batista e a multinacional indonésia Paper Excellence sobre quem deve ficar com a Eldorado Celulose.

O julgamento do caso deveria ter sido retomado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 24 de janeiro, mas acabou suspenso por decisão de Campbell assinada na véspera, durante o plantão do STJ.

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No processo que tramita em segredo de Justiça no TJ de São Paulo, a J&F tenta desfazer a venda da Eldorado Celulose à Paper Excellence, concretizada em 2017 por R$ 15 bilhões.

“A circunstância verificada neste recurso especial (da J&F) evidencia, mais uma vez, a insana resistência da parte que não se contenta com os meios e recursos previstos na lei processual para a defesa dos seus interesses, insistindo no emprego de manobras e vias transversas para obter vantagem processual indevida”, afirmou o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Martins Soares.

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No negócio, a Paper assinou contrato para comprar 100% das ações da Eldorado e pagou R$ 3,8 bilhões por 49,41% das ações da empresa de celulose. O restante seria adquirido pela Paper após a liberação das garantias das dívidas contratadas pela Eldorado junto às instituições financeiras, o que teria que ocorrer em um ano.

A J&F alega que a Paper não liberou as garantias. Já a Paper acusa o grupo dos irmãos Batista de criar dificuldades para liberar as garantias, como pedir R$ 6 bilhões a mais depois do fechamento do negócio, sob a justificativa de que o preço da celulose havia subido e o dólar se valorizado – o que teria valorizado as ações da Eldorado.

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As duas empresas então recorreram a uma arbitragem, que em 2021 deu razão aos indonésios e determinou a transferência definitiva das ações da J&F na Eldorado para a Paper Excellence.

O Tribunal de Justiça suspendeu a transferência das ações, por ter concluído que houve vícios na arbitragem. Depois disso, a juíza Renata Maciel, então titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, ratificou a arbitragem.

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É essa decisão que a J&F tenta derrubar no julgamento no TJ paulista, argumentando que Renata Maciel não poderia ter passado por cima de uma decisão da segunda instância.

Diante do risco de derrota na Corte de São Paulo, a J&F acionou o STJ para barrar o julgamento, o que foi atendido por Campbell durante o plantão do tribunal, quando são decididos casos considerados urgentes.

Mas a relatora do processo no STJ é a ministra Nancy Andrighi, que vai analisar agora o parecer da PGR contra o recurso movido pela J&F.

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Para a PGR, a J&F recorreu ao STJ para “rediscutir e alterar o julgamento” de uma questão que ainda segue em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na avaliação da Procuradoria, o objetivo do recurso “nada mais é do que a utilização de subterfúgio estratégico-processual”, “como via de atalho para obter a cassação de sentenças desfavoráveis, quando pressentido o desfecho prejudicial no julgamento das apelações perante o tribunal estadual”.

Procurada pela equipe da coluna, a J&F informou que “confia que o STJ confirmará um fato lógico e objetivo: a juíza proferiu a sentença de primeiro grau quando havia uma ordem superior de suspensão de todos os litígios”.