PT entra com recurso pela cassação de Moro no TSE

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O “recurso ordinário” do PT, assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin e Angelo Ferraro, é uma tentativa de acelerar a tramitação do caso e já levá-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá decidir sobre a cassação do parlamentar e a convocação de novas eleições.

O PT quer uma análise sob os "olhos mais distantes” do TSE – o TRE do Paraná é considerado pelos adversários do ex-juiz federal da Lava-Jato um tribunal da órbita morista, algo rechaçado pelo presidente da Corte regional, o desembargador Sigurd Bengtsson.

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O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro entraram com ações contra Moro no TRE paranaense, sob a alegação de que os recursos despejados na fracassada pré-campanha de Moro à Presidência da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa pela vaga de senador do Paraná.

No julgamento do TRE do Paraná, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula.

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No recurso protocolado na noite desta segunda-feira, o PT rechaça diversos pontos do voto do relator do caso no TRE paranaense, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que absolveu Moro.

Durante o julgamento, Falavinha afirmou que “até as pedras sabem que o investigado não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular, eis que notoriamente conhecido face a ampla divulgação midiática envolvendo a operação Lava-Jato”. A posição de Falavinha foi a vencedora, sendo acompanhada por outros quatro desembargadores, culminando no placar de 5 a 2 pela absolvição de Moro.

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Para a legenda de Lula, as centenas de documentos trazidos pelo PT e pelo PL ao longo da investigação, os dois votos favoráveis à cassação, assim como o parecer do Ministério Público Eleitoral paranaense a favor da perda de mandato do parlamentar, demonstram que a discussão do caso "é válida" e "visa apenas garantir a higidez do pleito ao Senado paranaense, bem como traçar parâmetros e limites aos futuros casos similares".

O recurso do PT também faz um contraponto às críticas de Falavinha, que questionou em seu voto a postura da legenda de Lula, de ter contestado primeiramente a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo e depois impugnar a sua candidatura ao Senado pelo Paraná, Estado pelo qual ele acabou concorrendo. “É comportamento contraditório que busca impedir um candidato de participar da vida política”, apontou Falavinha.

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“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, (Moro) não seria atacado”, ressaltou o relator no julgamento, ao lembrar a atuação do hoje senador à frente da Lava-Jato, que acabou levando para cadeia uma série de políticos, entre eles o próprio Lula.

O PT, por sua vez, afirma ter visto com “surpresa" as considerações de Falavinha, já que “não é o comportamento” da própria sigla que deveria estar sendo submetido a julgamento pela Justiça Eleitoral.

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"A recorrente, aliás, apenas está exercendo o seu direito de questionar abusos realizados na pré-campanha ao Senado do Paraná, nos termos do art. 22 da Lei Complementar número 64/90. Ainda que isso desagrade alguns, a presente demanda segue estritamente o que autoriza a normativa eleitoral", sustenta o partido.

No recurso, o PT rechaça as críticas de que estaria tentando impedir Moro de assumir uma carreira política após abandonar a magistratura. "Sob nenhuma hipótese a recorrente tenta impedir o candidato (Sergio Moro) de participar da vida política. Vale lembrar novamente que a legitimidade para pedir abertura de investigação judicial eleitoral é garantida pelo art. 22 da LC n. 64/90, tendo em vista o resguardo ao interesse público de fiscalização da normalidade e legitimidade das eleições."

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No recurso, o PT ainda destaca que o PL de Bolsonaro – de quem Moro foi ministro da Justiça, antes de deixar o cargo levantando acusações de interferência indevida na Polícia Federal – é autor da outra ação que pede a cassação do mandato do parlamentar. Após a saída do governo, Moro acabou se reaproximando de Bolsonaro e defendeu a sua reeleição em 2022.

Para o PT, a ofensiva do PL de Bolsonaro contra Moro "demonstra que não há qualquer intenção de perseguição política no mero questionamento judicial de possíveis ilicitudes eleitorais" do senador paranaense.

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O partido de Lula ainda aponta que a conduta de Moro à frente da Lava-Jato e após abandonar a carreira de magistrado entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal, que acusou em relatório a Lava-Jato de ter atuado de forma irregular para direcionar R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa.

"Estariam Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça impondo uma perseguição a Sergio Moro? Evidente que a resposta é negativa."

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Na última quinta-feira foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão do caso Moro, uma espécie de resumo do julgamento, de 583 páginas. O prazo para as partes contestarem o resultado do julgamento do tribunal paranaense e apresentarem seus recursos terminou às 23h59 desta segunda-feira.

Conforme informou o blog, adversários de Moro pretendem acompanhar com atenção o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do mandato de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

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A leitura de inimigos de Moro é a de que a ação contra Seif servirá de “termômetro” para o julgamento do ex-juiz da Lava-Jato no tribunal.

Primeiro porque vai mostrar a disposição do TSE de cassar um senador de perfil conservador, campeão de votos na região Sul, tradicional reduto bolsonarista.

E depois porque poderá indicar a que tipo de argumentos os ministros são mais sensíveis, mesmo os dois casos tendo histórias diferentes, uma vez que pesa contra ambos a acusação de terem cometido o mesmo ilícito eleitoral: abuso de poder econômico no pleito de 2022.

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Seif é acusado pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) de usar a frota aérea da rede varejista Havan, do empresário Luciano Hang, além de sua equipe de funcionários, mobilizando a estrutura da empresa para alavancar a sua candidatura.

A ideia dos estrategistas do PT é monitorar o julgamento de Seif e mapear as falas dos ministros que venham a se posicionar pela cassação do senador catarinense. O objetivo é aproveitar as eventuais declarações de ministros do TSE contra Seif para reforçar o pedido de cassação contra Moro.