Saidinha: Fim de visitas a familiares também vai atingir presos do 8 de Janeiro

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O argumento tem sido usado por aliados de Lula na missão de convencer parlamentares da oposição a não acabar com as visitas de presos a familiares – missão que, na avaliação dos governistas, é quase impossível.

“O eleitorado da direita quer acabar com as saidinhas. E como é ano eleitoral, os parlamentares não querem arriscar”, diz uma fonte que participa da discussão no Congresso Nacional.

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De acordo com levantamento divulgado nesta semana pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, 88 pessoas estão presas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – dessas, 13 já foram condenadas, 42 estão no banco dos réus após o STF receber a denúncia e outras 33 estão com inquéritos em andamento.

Hoje a lei concede a saída temporária a presos que estão no regime semiaberto, já cumpriram parte da pena (1/6 para réus cumprindo a 1ª condenação e 1/5 para reincidentes, em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça) e apresentam bom comportamento, sem faltas graves no último ano.

Mas pelo projeto de lei aprovado em março e vetado parcialmente pelo presidente da República, a saidinha só seria permitida aos detentos em regime aberto se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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Com o veto parcial ao projeto, Lula manteve a saidinha também para visitas a familiares – e irritou lideranças partidárias, que consideram esse ponto a questão principal do texto, aprovado com amplo apoio na Câmara e no Senado, inclusive com votos da bancada governista.

O tema enfrenta não só resistência no Parlamento, mas entre os próprios manifestantes do 8 de Janeiro, que também se posicionam contra a saidinha para visitar familiares – um direito que poderia beneficiá-los mais adiante.

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“Fiquei chocado. Trabalho com crime há mais de 10 anos e jamais achei que essa seria a resposta deles”, diz o advogado Silveira Ezequiel, da autointitulada “associação dos familiares e vítimas do 8 de Janeiro”, que representa os manifestantes golpistas.

“Eles disseram que esse instrumento beneficia a criminalidade. E são contra ainda que isso os prejudique, pois não se consideram criminosos.”

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O Ministério dos Direitos Humanos chegou a defender o veto integral ao projeto, mas acabou prevalecendo a posição do Ministério da Justiça, de uma sanção parcial, derrubando o ponto que proibia as visitas a familiares.

A avaliação nos bastidores foi a de que o veto total seria interpretado como uma afronta ao Parlamento, onde o governo Lula conta com uma base aliada frágil e enfrenta uma situação difícil em negociações de matérias de interesse do Planalto.

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Na última terça-feira, durante café com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula saiu em defesa do direito de presos visitarem familiares enquanto cumprem suas penas.

“Como vai proibir cidadão que tá cumprindo pena, e se ele está cumprindo pena é que o Estado pensa que é possível recuperá-lo, e não cometeu crime considerado hediondo. possa deixar de visitar parente? Tenho certeza que muitos daqueles que são contra, quando parente sair vai querer recebê-lo, porque família é coisa muito sagrada”, disse o presidente.

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Segundo levantamento feito pelo G1, dos cerca de 52 mil presos beneficiados pela saída temporária de Natal no ano passado, 49 mil (95%) voltaram às cadeias dentro do prazo – e pouco mais de 2,6 mil descumpriram.

Um outro argumento que os governistas vem usando para tentar demover a oposição de derrubar o veto de Lula é o de que restringir as saidinhas pode criar um novo fator de instabilidade nas penitenciárias, com a proliferação de motins e o efeito colateral de acelerar a cooptação de presos pelo crime organizado.

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Para o veto de Lula ser derrubado nas saidinhas, é preciso o apoio de 41 votos de senadores e 257 votos de deputados, computados em votações separadas. A expectativa é a de que a votação ocorra no início de maio.

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