As chances de o STF julgar liminar de Toffoli que cancelou penas de Marcelo Odebrecht

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Ainda assim, as chances de ela ser revertida no plenário do STF são mínimas em razão de uma questão processual. Pelo regimento do Supremo, quem pode recorrer da decisão é o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a forma que ele teria de tentar forçar o envio da liminar de Toffoli para a avaliação dos onze ministros da Corte seria usando um tipo de recurso chamado "suspensão de segurança".

Por essa medida, Gonet recorreria diretamente ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o que permitiria a ele suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, até derrubar sozinho a liminar de Toffoli.

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Só que essa alternativa escancararia os conflitos no tribunal e poderia ser vista pela outra ala do Supremo como uma tentativa de driblar Toffoli em um assunto considerado politicamente "tóxico", o que poderia acabar se voltando contra a Procuradoria em futuros julgamentos.

Assim, interlocutores de Gonet na PGR dizem que a tendência é repetir o tipo de recurso já adotado contra as decisões semelhantes de Toffoli.

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Das outras vezes, Gonet entrou com um agravo regimental pedindo que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão ou envie a controvérsia para o plenário. O ministro ainda poderia enviar o recurso para a Segunda Turma do STF, que em geral decide fechada com Toffoli.

Nas liminares concedidas em setembro de 2023 e fevereiro de 2024, Toffoli anulou medidas punitivas contra Odebrecht e até a J&F, que nada tem a ver com a Lava-Jato, em razão do conteúdo dos diálogos entre procuradores da força-tarefa com o então juiz Sergio Moro. O ministro diz que as mensagens captadas pelo hacker Walter Delgatti Netto mostram que houve coação dos investigados e que isso invalidaria as penas – mas não as delações.

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Mas apesar de Gonet ter adotado uma estratégia conciliatória para não melindrar o ministro e nem a ala antilavajatista do Supremo, Toffoli não parece preocupado em retribuir o gesto.

Embora tenham sido protocolados em fevereiro passado, os recursos de Gonet continuam em alguma gaveta do gabinete de Toffoli. O ministro não tem prazo para tomar sua decisão, e pelo jeito não está com muita vontade de avaliar os recursos – menos ainda de enviar sua própria liminar para ser escrutinada no plenário do STF.