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Após conseguir emplacar um aliado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu ao governo Lula agir para desidratar a PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos – que pode causar um rombo de até R$ 81,6 bilhões nas contas públicas entre 2024 e 2026.
O projeto, que originalmente se limitava a magistrados e integrantes do Ministério Público, acabou ampliado para outras categorias, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
O presidente do Senado vinha defendendo a PEC e admitia uma discussão com o governo sobre a inclusão dessas outras categorias, mas nos últimos dias passou a atuar para que o plenário vote o texto original, o que poderia diminuir o impacto.
Os movimentos de Pacheco seguem uma lógica política.
Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou um aliado de Pacheco, o ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Antonio Fabrício de Matos Gonçalves, para uma vaga reservada a um representante da advocacia no TST.
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A indicação foi discutida pessoalmente entre os dois, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.
Gonçalves é o quarto aliado de Pacheco nomeado para cargos no Judiciário desde o início do governo Lula. Gonçalves também contou com o apoio do grupo de advogados Prerrogativas. O TST é formado por 27 ministros que têm a missão de zelar pelo cumprimento da justiça trabalhista e analisar disputas judiciais entre empresas e funcionários.
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Concorrendo com Gonçalves estava o advogado Adriano Costa Avelino, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em março de 2016, no auge da Operação Lava-Jato, Avelino disse que a então presidente Dilma Rousseff, Lula e seus apoiadores deveriam ter a “guilhotina” como punição, o que obviamente não ajudou nas pretensões do candidato de Lira oito anos depois.
Em setembro passado, Pacheco também conseguiu emplacar no Superior Tribunal de Justiça o desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, numa indicação patrocinada ainda pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um acerto entre Moraes e Pacheco, que passou a endossar a indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pacheco ainda reforçou o apoio à candidatura da advogada Edilene Lôbo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na vaga de ministra substituta – mas a indicação dela foi interpretada como mais uma vitória do Prerrogativas.
Ainda no governo Bolsonaro, o presidente do Senado já havia acumulado vitórias no meio jurídico, emplacando aliados em postos-chave, como o ex-senador Antonio Anastasia no Tribunal de Contas da União (TCU). Também ajudou a tirar do papel o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte (MG), inaugurado em agosto de 2022.
O tribunal era uma antiga reivindicação dos magistrados mineiros, uma vez que os processos federais relacionados a casos ocorridos no estado até então tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a 735 quilômetros de distância.