MP Eleitoral opina contra cassação de Moro no TSE

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O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro decidiram entrar com recursos no TSE após Moro ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no mês passado, por 5 a 2. O parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa defendeu o não acolhimento dos recursos movidos pelas duas legendas, que se uniram na Justiça Eleitoral contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.

O relator do caso Moro é o ministro Floriano de Azevedo Marques, amigo pessoal do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e relator de uma outra ação, que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

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O PT e o PL querem usar o precedente da cassação da ex-senadora Selma Arruda para convencer o TSE de que a exposição e os recursos de Sergio Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na disputa para o Senado em 2022.

Mas, na opinião de Barbosa, "não há qualquer similitude fática" do caso Moro com o de Selma.

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Conhecida como "Moro de saias", Selma foi condenada em dezembro de 2019 pelo plenário do TSE por ter antecipado despesas de campanha, como contratação de empresas de pesquisa e de marketing, para a produção de vídeo e jingles, em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Conforme informou o blog, uma das estratégias da defesa de Moro é tentar se distanciar do caso Selma, sob a alegação de que a sua pré-campanha teve financiamento de recursos públicos do Fundo Partidário, e não caixa 2, como no caso da ex-senadora.

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No parecer, o Ministério Público Eleitoral concorda com a linha da defesa de Moro, apontando que o contexto dos fatos apurados no caso do senador paranaense "envolve gastos realizados por partidos políticos na pré-campanha e seu possível ou provável benefício aos respectivos pré-candidatos".

"Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou Espinosa.

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Nas contas do MP Eleitoral, o total de gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro alcançou o valor de R$ 424.778,01, percentual levemente inferior abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 444.720,15).

Para o vice-procurador-geral eleitoral, a manutenção da decisão do TRE do Paraná, que absolveu Moro das acusações lançadas pelo PT e pelo PL, "não significa a criação de precedente que incentiva gastos desmesurados na pré-campanha".

Isso porque, na visão do MP Eleitoral, as “circunstâncias particulares do caso concreto, a anomia legislativa, a realização de gastos por meio dos partidos políticos na forma do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 e o ineditismo da matéria a ser examinada pelo TSE recomendam uma postura de menor interferência na escolha soberana das urnas, circunstância que somente poderia ser refutada no caso de prova robusta, clara e convincente do ato abusivo”.

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Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, "foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral", que "macularam o resultado das eleições".

No recurso, o partido de Jair Bolsonaro insiste na tese de que houve um “histórico de abusos” da campanha de Moro, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como “inúmeras produções de vídeo, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em ambas as agremiações”, em referência ao Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.

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No julgamento do TRE do Paraná, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou absolvido por 5 a 2 no último dia 9.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.