Relator do caso Seif no TSE abre mais prazo para obter informações sobre voos em campanha

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O objetivo é verificar se a frota aérea da Havan foi mobilizada para atuar na campanha do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), transportando o senador e o ajudando a cumprir a agenda eleitoral, o que ele nega.

A medida é a segunda tentativa de Azevedo Marques de obter essas informações, que o plenário do TSE já havia requisitado em 30 de abril. A nova ordem adia o desfecho do caso Seif por pelo menos mais um mês, empurrando a conclusão do julgamento para o segundo semestre.

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O caso sofreu uma reviravolta em abril deste ano, após a equipe da coluna revelar que Azevedo Marques – aliado do ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes – mudou o seu entendimento sobre o processo, entregando em envelope lacrado um voto pela absolvição do parlamentar.

Semanas antes, o próprio ministro havia compartilhado com os colegas um voto em sentido diametralmente oposto, pela cassação.

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Após a revelação da guinada em sua posição, o relator defendeu a reabertura da fase de instrução (investigação) e foi autorizado pelo plenário do tribunal a determinar que aeródromos, helipontos e aeroportos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó fornecessem, em 72 horas, a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.

O plenário do TSE também havia determinado que, caso fosse identificada a operação de aeronaves da Havan nesses aeródromos, fosse enviada a lista de passageiros nesses voos.

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A manobra foi duramente criticada por ex-integrantes do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna, porque o TSE decidiu ir atrás de provas que nem mesmo os adversários de Seif, autores da ação, haviam pedido – e com o julgamento em andamento há um mês.

Agora, um mês depois, Azevedo Marques diz que as informações fornecidas estão incompletas e por isso deu novo prazo aos aeródromos para entregá-las.

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Seif é investigado por abuso de poder econômico em uma ação movida pela coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) que pode, em tese, levar à cassação do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Tendo em vista a frustração de algumas das diligências ordenadas pelo colegiado, cumpre solicitar a colaboração judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para a intimação, por oficial de justiça, dos aeródromos que não responderam aos ofícios enviados e daqueles cujos ofícios não foram entregues”, determinou o ministro.

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“Determino que a Secretaria Judiciária desta Corte Superior envie, além dos documentos obrigatórios, lista dos endereços nos quais devem ser entregues as intimações, sem prejuízo de que a Corte Regional Eleitoral diligencie, por meios próprios, endereços para o cumprimento das diligências.”