STF deve colocar Moro no banco dos réus por ofensa a Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter maioria de votos para colocar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no banco dos réus por calúnia, devido a um vídeo em que o parlamentar aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O ministro é o principal expoente da ala do STF contrária aos métodos de investigação da Lava-Jato.

O caso está sendo julgado nesta terça-feira à tarde pela Primeira Turma, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado é composto ainda pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso.

Em abril de 2023, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou uma denúncia de apenas quatro páginas contra Moro em razão do vídeo.

Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol

O Misitro da Justiça Sergio Moro e o Procurador Federal Deltan Dallagnol, negaram que houve irregularidades na troca de mensagens. Na época o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, era o juiz Federal encarregado da Operação Lava-Jato -24/10/2017Agência O Globo

O Ministro Sergio Moro, disse não ver nada demais na troca de mensagens. Para o Ministro o fato é que houve à invasão criminosa de celulares de procuradores e divulgação das conversas e isso é graveAgência O Globo

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol após a divulgação das mensagens Agência O Globo

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O conteúdo e a interceptação das mensagens trocadas serão investigados. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra Dallagnol, e a Polícia Federal vai apurar, no mesmo inquérito que tenta identificar os invasores do celular de Moro, como foram obtidas as mensagens publicadas no domingo pelo site The Intercept.- 10/08/2016Agência O Globo

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O procurador Dallagnol terá que prestar esclarecimentos por escrito ao CNMP, em dez dias, sobre as conversas vazadas, em nome da força-tarefa da Lava-Jato. Agência O Globo

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O Ministro Sergio Moro declarou que mensagens trocadas com procurador Deltan Dallagnol não são orientações sobre ações da Operação Lava-Jato. Site de notícias divulgou conversas trocadas entre o ministro e o procurador através de aplicativo de mensagens. AFP

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O ministro da Justiça está em Manaus, Amazonas, para a abertura do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração PenitenciáriaREUTERS

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O evento reúne secretários de segurança pública. Na coletiva o Ministro afirmou que não pode confirmar a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site 'The Intercept Brasil'AFP

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A afirmação se refere aos diálogos entre ele e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol sobre temas ligados à Operação Lava-Jato. As conversas sugerem uma suposta combinação de atuações entre os dois, na época em que o ministro era juiz do casoAFP

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Também afirmou que juízes conversam com procuradores, juízes conversam com advogados, juízes conversam com policiais. Isso é algo normal.REUTERS

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O ministro Sergio Moro, disse ainda que não tem mais essas mensagens. Falou que não guarda registro do fatoREUTERS

Sergio Moro e a troca de mensagens com Deltan Dallagnol

Na gravação, de apenas 10 segundos, Moro aparece rindo e conversa com outras pessoas sobre a “prisão”, uma das tradicionais brincadeiras das festas juninas. Segundo a defesa de Moro, o episódio teria ocorrido em 2022, antes de ele se tornar senador.

Uma voz feminina, não identificada, diz “Está subordinando o velho”. Aos risos, Moro responde: “"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

Para Lindôra, Moro acusou “falsamente a vítima de, em razão de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

O eventual recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) levará à abertura de uma ação penal e ao aprofundamento das investigações, mas por si só não representa neste momento um julgamento do STF sobre a culpa do ex-juiz federal da Lava Jato – e sim uma análise preliminar dos ministros sobre a gravidade do caso.

Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador chamou a medida de "açodada" e "sem base".

A defesa de Moro é capitaneada pelo advogado Luis Felipe Cunha, suplente do senador. Os dois foram investigados por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022 – mas acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em abril deste ano, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mês passado.

“Esse vídeo foi editado de forma maldosa. (Foi) Uma Expressão infeliz reconhecida por mim nesta tribuna e também por ele (Moro), num ambiente jocoso, de festa junina, em data incerta de acordo com a denúncia apresentada. Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, se ele fosse preso naquela circunstância de uma prenda, de uma brincadeira de festa junina”, disse Cunha.

“Em nenhum momento o meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito de vender sentença. O que não pode é um pedido de brincadeira gerar o pedido de prisão de um senador da República.”

Na denúncia, a PGR pede a decretação da perda do mandato eletivo de Senador da República, caso futuramente o STF aplique pena privativa de liberdade contra Moro superior a quatro anos.

Atualizado às 15h52 -- A Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia contra Sergio Moro.

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