STF mantém Moro no alvo da Justiça e resgata ameaça de perda de mandato

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No mês passado, Moro foi absolvido por unanimidade das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe manteve vivo no cargo. Hoje, o STF mostrou que o ex-juiz federal da Lava-Jato não terá paz tão cedo.

Na tarde desta terça-feira, por 5 a 0, a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moro devido a um vídeo em que o ex-juiz aparece rindo e falando em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, ao participar de uma festa junina.

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Na denúncia, a PGR pediu a fixação de um valor para reparação dos danos – e a perda do mandato de Moro, caso o STF decida futuramente condená-lo a uma pena superior a 4 anos. Ou seja: a ameaça da perda do cargo, afastada pelo TSE, volta agora a assombrar o senador paranaense.

Dos cinco votos a favor do recebimento da denúncia e, portanto, da abertura da ação penal contra Moro, dois vieram de ministros que, até um tempo atrás, chancelavam as decisões do ex-magistrado na Lava-Jato e defendiam os interesses da operação: Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“A alegação do denunciado de que sua fala teria sido proferida em festa junina, em contexto de brincadeira, não autoriza ofensa à honra de magistrado, nem pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”, repudiou Cármen, relatora do caso. No mês passado, Cármen proferiu um dos sete votos pela absolvição de Moro das acusações levantadas por PT e PL contra o adversário.

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“Uma coisa seria dizer que tal magistrado é desprovido de conhecimento jurídico, ou dizendo de outra forma, que tal magistrado é burro. Isso é um incômodo, é um dissabor, uma crítica. Outra coisa é dizer que esse magistrado trai a toga porque, ao vender a sentença, ele vende a toga, ele comercializa o sinal da soberania popular. Há nessa cena indícios suficientes para o exame dos fatos”, afirmou Flávio Dino, ao concordar com o entendimento pelo recebimento da denúncia.

Para a PGR, Moro acusou “falsamente a vítima (Gilmar Mendes) de, em razão de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.

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O episódio teria ocorrido em 2022, antes de Moro se tornar senador, o que foi um dos pontos levantados pela defesa para tentar tirar o caso das mãos do STF – o que também foi rejeitado por unanimidade pelos ministros nesta terça-feira.

Agora, o recebimento da denúncia da PGR levará à abertura de uma ação penal e ao aprofundamento das investigações, mas por si só não representa neste momento um julgamento do STF sobre a culpa do ex-juiz federal da Lava Jato – e sim uma análise preliminar dos ministros sobre a gravidade do caso. Não há prazo para a conclusão do processo.

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A defesa de Moro, neste caso, é capitaneada pelo advogado Luis Felipe Cunha, suplente do senador, que também foi absolvido no mês passado pelo TSE das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.

“Esse vídeo foi editado de forma maldosa. (Foi) Uma Expressão infeliz reconhecida por mim nesta tribuna e também por ele (Moro), num ambiente jocoso, de festa junina, em data incerta de acordo com a denúncia apresentada. Meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, se ele fosse preso naquela circunstância de uma prenda, de uma brincadeira de festa junina”, alegou Cunha.

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“Em nenhum momento o meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença. O que não pode é um pedido de brincadeira gerar o pedido de prisão de um senador da República.”

A brincadeira de Moro, no entanto, pode lhe custar caro.