Caso Marielle: PGR deve apresentar nova denúncia por obstrução de justiça

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A avaliação de interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é a de que a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, assassino de Marielle e Anderson Gomes, tem dado elementos para os investigadores esmiuçarem as circunstâncias do crime, inclusive as tentativas dos réus em atrapalhar o esclarecimento do caso.

A delação de Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano.

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Em 18 de junho, a Primeira Turma do Supremo decidiu – por unanimidade – aceitar a denúncia da PGR contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves por homicídio qualificado de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Fernanda também estava no carro com Marielle e Anderson, mas sobreviveu ao atentado ocorrido em março de 2018, na região central do Rio.

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Já naquela ocasião, Moraes apontou em seu voto “atos de obstrução das investigações” praticados por Chiquinho Brazão – apontado como um dos mandantes do homicídio da vereadora – “com a finalidade de impedir o avanço da investigação para garantir que os investigados permanecessem impunes”, bem como com “a finalidade de embaraçar a investigação instaurada para apurar o envolvimento de organização criminosa” instalada na Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Naquele mesmo dia, Moraes determinou a abertura do novo inquérito com foco na apuração do crime de obstrução de justiça. Os alvos do processo são os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e os policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto, que atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época do crime.

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Em um dos trechos de sua delação, Lessa relatou à PF ter sido tranquilizado por Domingos em relação à gravidade do crime planejado, como publicamos no blog em março.

O assassino comentou que se trataria de um homicídio “impactante”, mas o conselheiro do TCE demonstrou não estar preocupado.

“A DH tá na mão”, afirmou Domingos. “O Rivaldo é nosso”, completou. Rivaldo chefiava a Delegacia de Homicídios do Rio e se tornou chefe da corporação na véspera do crime.

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Para a Polícia Federal, havia um esquema criminoso funcionando dentro da DH, que estava em plena operação quando Marielle foi assassinada.

Esta não é a primeira vez que a PGR se debruça sobre a obstrução de Justiça no caso Marielle. Em seu último dia na chefia do órgão, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, em setembro de 2019, uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra cinco pessoas por interferência nas investigações do assassinato de Marielle e de Anderson.

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Foram denunciados por Dodge o conselheiro Domingos Brazão; Gilberto Ferreira, que atuou no gabinete do conselheiro no TCE-RJ; o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha (que apontou falsamente o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como mentores do crime); a advogada dele, Camila Nogueira; e o delegado federal Hélio Khristian, que recebeu Ferreirinha nas dependências da PF.

“Domingos Brazão, valendo-se do cargo, da estrutura do seu gabinete no Tribunal Contas do estado do Rio, acionou um de seus servidores, agente da Polícia Federal aposentado, mas que exercia cargo nesse gabinete, para engendrar uma simulação que consistia em prestar informalmente depoimentos perante o delegado Hélio Kristian e, a partir daí, levar uma versão dos fatos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que acabou paralisando a investigação ou conduzindo-a para um rumo desvirtuado por mais de um ano”, apontou Dodge.

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Em 2023, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia de Raquel Dodge, mas a equipe de Gonet vê agora espaço para formular uma nova acusação, à luz das novas informações colhidas na investigação com base na delação de Lessa.

Como resume um aliado de Gonet, o arquivamento daquela denúncia “não significa que não se pode reabrir o caso”.