PF também pediu afastamento de Cláudio Castro por corrupção ao indiciar governador

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O documento foi apresentado no final de junho passado, pouco antes do recesso do Judiciário. Com a retomada das atividades, ele foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que decida se denuncia ou não Castro pelos crimes apontados e se encampa o pedido de afastamento. Governadores de estado têm direito a foro privilegiado no STJ.

Na hipótese do tribunal chancelar a solicitação da PF, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (MDB), assumiria o cargo temporariamente. Pampolha e Castro estão rompidos politicamente desde que o vice migrou do União Brasil para seu atual partido sem comunicá-lo.

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Os advogados do governador vão pedir a Araújo a anulação do processo, alegando cerceamento do direito de defesa, pelo fato de ele não ter prestado depoimento, e usurpação de competência, porque de acordo com eles a PF não poderia promover indiciamento, só o próprio ministro.

A questão já foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, em um caso que envolvia o ex-presidente Michel Temer, e a decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ocasião foi de que o indiciamento pela PF é legal.

Em nota, a defesa de Castro afirmou que o governador recebeu "com indignação" o pedido de afastamento da PF "de um governador reeleito e referendado pela população do Rio de Janeiro, em primeiro turno, com quase 60% dos votos". O comunicado destacou, ainda, que as suspeitas apontadas pelo relatório não têm relação com o período em que o político do PL estava à frente do Palácio Guanabara (veja a íntegra da nota ao final da matéria).

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São alvo do indiciamento também o irmão de criação do governador, Vinícius Sarciá Rocha, e os empresários Flávio Salomão Chadud e Marcus Vinícius Azevedo da Silva, acusados de fraudar licitações na Fundação Leão XIII, que administra os programas assistenciais do governo do estado.

No relatório enviado ao STJ e remetido para a Procuradoria-Geral da República dar seu parecer, a Polícia Federal afirma que o grupo cometeu os crimes de peculato e corrupção (passiva, no caso do governador e do irmão, e ativa, no caso dos empresários) em seis ocasiões diferentes entre os anos de 2017 e 2019. No período, Castro foi vereador na capital fluminense e vice-governador do estado na gestão de Wilson Witzel (PSC). Somados, os pagamentos chegariam a R$ 326 mil e US$ 20 mil.

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Em uma decisão de Raúl Araújo obtida pela GloboNews em janeiro, o ministro Raul Araújo destacou pelo menos cinco das ocasiões mencionadas pela PF no relatório.

Segundo ele, Cláudio Castro teria recebido propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o estado. Araújo também escreveu que o governador também teria sacado propina nos Estados Unidos, durante uma viagem à Disney, depois que o suborno foi depositado pelo empresário na conta bancária dele noe.

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Castro é o sétimo governador do Rio de Janeiro investigado por corrupção nos últimos oito anos.

Witzel, de quem o atual governador foi vice, foi afastado pelo mesmo STJ que analisará o pedido da PF sobre Castro em maio de 2020 por suspeitas de desvios de verbas para o combate à Covid-19. Ele acabaria destituído pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no ano seguinte.

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Conforme as investigações, as irregularidades teriam sido praticadas na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel. De acordo com a PF, uma organização criminosa “penetrou nos setores públicos assistenciais sociais” do estado, obtendo vantagens econômicas e políticas indevidas ao tentar direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais.

As ações são um desdobramento da Operação Catarata, que desde 2019 apurava fraudes na Fundação Leão XIII. No decorrer do processo, depoimentos do delator Marcus Vinícius de Azevedo, ex-assessor de Cláudio Castro na Câmara do Rio, relataram supostos repasses de propina ao político quando ele ocupou os cargos de vereador e de vice-governador.

Atualização às 9h35m: A matéria foi atualizada para incluir posicionamento do governador Cláudio Castro. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Cláudio Castro recebe com indignação a decisão da Polícia Federal de pedir o afastamento de um governador reeleito e referendado pela população do Rio de Janeiro, em primeiro turno, com quase 60% dos votos. As suspeitas levantadas sequer se referem ao período em que Castro já era governador.

Causa estranheza o fato de o governador nunca ter sido convocado a prestar qualquer esclarecimento sobre as investigações. Além do vazamento criminoso da informação de indiciamento de um governador de Estado sem que a defesa tenha acesso aos autos.

Por tudo isso, a defesa vai pedir a nulidade do relatório da PF. As informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência.

O governador reitera que confia na Justiça e está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal.