Defesa de Bolsonaro usa relógios de Lula para pedir arquivamento do inquérito das joias

• Bolsonaro indiciado: Por que nova joia descoberta pela PF não aparece no relatório enviado a Alexandre de Moraes
• Relembre: Esquema das joias desviou bens de R$ 6,8 milhões, diz relatório da PF que indiciou Bolsonaro

No documento, a defesa pede que seja dado a Bolsonaro o mesmo tratamento de Lula, que teve arquivado um pedido de investigação sobre relógios de luxo recebidos de presente de chefes de Estado. Dizem, ainda, que o inquérito aberto por Alexandre de Moraes para apurar o caso configura abuso de autoridade e que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter esperado uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o episódio antes de iniciar uma investigação criminal.

O inquérito concluiu que Bolsonaro, assessores e aliados montaram um esquema para desviar e vender as peças no exterior. As negociações teriam sido feitas sempre através “de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.

• Venezuela: Estudo mostra que González venceu Maduro com 66% e avançou em redutos chavistas
• Análise: Maduro segue caminho de Ortega e coloca Lula em encruzilhada sobre defesa da democracia

A PF também levantou a possibilidade de que o dinheiro fosse destinado ao custeio da estadia de Bolsonaro e sua família nos Estados Unidos, para onde ele viajou na véspera da conclusão de seu mandato. No indiciamento, a corporação pediu que Bolsonaro fosse denunciado pela PGR por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O principal argumento usado na peça de 98 páginas apresentada pela defesa de Bolsonaro à PGR é de que o caso do ex-presidente deveria ser equiparado ao de Lula, que manteve consigo relógios de luxo recebidos de presente em seu primeiro mandato – como um Piaget recebido do então presidente francês Jacques Chirac avaliado em R$ 80 mil e um Cartier Santos Dumont de cerca de R$ 60 mil dado pela própria fabricante.

• Brasília: Acordo com Eletrobras divide governo Lula e cria nova disputa entre Haddad e Silveira
• Petrobras: Magda Chambriard amplia ‘strike’ na cúpula da estatal para acomodar indicações políticas

Em outubro passado, a PGR opinou pelo arquivamento da representação feita pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), por considerar que o pedido de investigação contra Lula tinha "viés político". Alexandre de Moraes acatou o parecer do subprocurador Carlos Frederico Santos e encerrou o caso.

Para a defesa, o fato de o mesmo critério não ter sido aplicado a Bolsonaro "evidencia uma absurda e perturbadora violação dos princípios da isonomia e da obrigatoriedade penal".

• Análise: Mortes e prisões na Venezuela de Maduro não são suficientes para assustar Lula
• Leia também: Só mil dos 500 mil venezuelanos no Brasil puderam votar neste domingo, estima entidade

Os advogados de Bolsonaro afirmam ainda que a lei sobre os presentes recebidos pelo presidente da República diz respeito apenas a itens presenteados por chefes de estado, o que não seria o caso das joias sauditas, dadas pelo príncipe Abdulaziz bin Salman Bin Abdulaziz Al-Saud, ministro de Energia da Arábia Saudita.

Segundo a defesa, o ex-presidente incorporou as joias sauditas a seu patrimônio depois de consultar o Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República, que em ofício afirmou que os bens deveriam ser registrados como parte do acervo privado. Nesse caso, sustentam os advogados, o desvio das joias teria sido uma "falha administrativa" e não uma questão criminal.

• Leia também: Após atentado contra Trump, Bolsonaro resgata memória de facada de 2018
• Análise: Ato de Bolsonaro e Ramagem após crise que balançou candidatura no Rio foi desagravo tímido

"A conclusão, então, é óbvia: se não sabia que os bens poderiam ser públicos – e ressalte-se que até hoje não há certeza sobre a natureza dos bens, haja vista ao menos a pendência de julgamento processo 011.591/2016-1 pelo TCU –, não pode Bolsonaro ter querido deles se apropriar, logo, não houve peculato doloso", escreveu o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

O fato de o caso de Bolsonaro ainda não ter sido julgado pela corte de contas também é usado pela defesa do ex-presidente para tentar convencer a PGR a pedir o arquivamento do inquérito.

• Leia também: Bolsonaro mentiu sobre ter guardado joias em fazenda de Nelson Piquet no Brasil, diz PF
• Pix para Michelle, compra de pão e lotérica: A planilha de gastos de Jair Bolsonaro segundo a Polícia Federal

"Ao menos dever-se-ia aguardar o deslinde do feito no Tribunal de Contas da União para se vislumbrar alguma possível tipicidade penal, sendo certo que a instauração e continuação de uma investigação absolutamente prematura e desprovida de plausibilidade jurídica configura inadmissível abuso de autoridade", escreveram os advogados.

A defesa de Bolsonaro recorre ainda a uma portaria de 2018 publicada pela Secretaria-Geral da Presidência no governo Michel Temer, que incluía “joias, semijoias e bijuterias” entre os itens que poderiam ser incorporados ao patrimônio pessoal de presidentes da República – chamados de “bens de natureza personalíssima”.

Só que essa a portaria foi revogada pelo próprio Bolsonaro, em 2021, em linha com um acórdão do TCU de 2016 que excluía joias da relação de bens personalíssimos. Ainda assim, os advogados do ex-presidente sustentam que “a interpretação histórica” do texto de Temer merece ser levada em conta por fornecer “valioso insight sobre as diretrizes seguidas à época para garantir a integridade e a transparência na gestão de bens públicos”.

• E ainda: Uma má notícia para Jair Bolsonaro no TSE
• Governo Lula: Os apelidos nada amigáveis que Rui Costa e a Casa Civil ganharam na Esplanada

Na peça, a defesa também se queixa de não ter tido acesso à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, firmada pelo tenente-coronel do Exército junto à Polícia Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal. A PGR negou no último dia 24 um pedido dos advogados do ex-presidente para conhecer o teor da colaboração, que também já tinha sido recusado pelo Supremo. A defesa alega que as negativas contrariam a jurisprudência do tribunal e o direito à ampla defesa.

Cid é um dos personagens-chave do inquérito das joias. Além de intermediar a evasão dos kits de luxo do Brasil, quando Bolsonaro partiu para um autoexílio nos EUA para não passar a faixa a Lula, ele negociou a venda de bens nos Estados Unidos junto com seu pai, o general Mauro Lourena Cid, segundo o relatório da PF.